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Data do documento	Título	Autor(es)
7-Dez-2018	A força vinculante dos precedentes judiciais: uma análise da transformação da Civil Law no Brasil e sua aproximação com o Sistema Jurídico Anglo-saxônico	Pilar, Matheus Felipe de Quadros
13-Dez-2018	Liberdade religiosa e Autonomia de vontade	Bezerra, Lisandra Aparecida Pinheiro
12-Nov-2018	Os precedentes e a viabilidade de sua aplicação no ordenamento processual brasileiro	Melo, Luiz Eduardo da Silva
23-Nov-2018	Colaboração Premiada e o Poder de Polícia sob a ótica da ação direta de inconstitucionalidade nº 5.508/DF	Lins, Gabriele Frazão Araújo
28-Nov-2018	Os principais impactos do reconhecimento da paternidade e maternidade socioafetiva no registro civil	Barros, Ana Karoline Farias
13-Dez-2018	A Audiência de Custódia como ferramenta processual para o combate à superpopulação carcerária	Silva, Sofia Stephanie Lopes Peixoto
29-Nov-2018	O neo Direito Privado Administrativo ante a atuação da Administração Pública com o setor Privado	Holanda, Karinna da Costa Sabino
23-Nov-2018	A crise da democracia representativa no Brasil e a invisibilidade do voto do preso provisório nas eleições de 2010, 2012, 2014 e 2016	Pereira, Jennifer Lima de Araújo
14-Nov-2018	Uma análise sobre o Estatuto do Desarmamento e seu impacto no Direito de Autodefesa	Mota, Gabriela
30-Nov-2018	A eficácia vinculante do rol do artigo 927 do Novo Código de Processo Civil	Porto, Hanna Luiza Abinader
7-Fev-2019	Direito fundamental à educação: a inclusão escolar da pessoa com deficiência	Neves, Luciano Oliveira Azevedo
9-Nov-2018	A importância da aplicação dos princípios da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana na sentença judicial que condena ao pagamento de alimentos	Andrade, Alexandre Coimbra de
28-Jan-2019	Método de Interpretação da Norma de Isenção Tributária	Nascimento, Raianne Vitorino do
17-Dez-2018	O reconhecimento jurídico do Testamento Vital no ordenamento jurídico brasileiro	Queiroz, Esthefanini Fernandes de
4-Dez-2018	Os aspectos jurídicos trabalhistas da terceirização privada brasileira ante a ordem jurídica internacional comparada	Mendes, Kamayra Gomes
12-Dez-2018	Judicialização da Saúde e a efetivação do Direito Fundamental	Monsores, Ricardo Gomes
26-Nov-2018	Os efeitos sobre a exclusão do herdeiro pela Declaração de Indignidade, com fundamento no artigo 1814, inciso I do Código Civil, diante da Sentença Absolutória do Tribunal do Júri Popular	Costa, Bruna Caldas da
14-Dez-2018	Natureza jurídica dos recursos vertidos nas entidades fechadas de Previdência Complementar tomando como base a estrutura fiscalizatória e a forma de retirada	Leite, Saymon Cesar de Azevedo Ferreira
21-Nov-2018	Os Regimes Constitucionais das Terras Devolutas e seus reflexos na distribuição da Propriedade no Estado do Amazonas	Andrade, Sara Moreira de
30-Nov-2018	Violência moral obstétrica no processo gestacional, de parto e abortamento e o amparo da mulher no ordenamento jurídico brasileiro	Lima, Anne Caroline Amaral de