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http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/1841| Título: | Direito fundamental à educação: a inclusão escolar da pessoa com deficiência |
| Título(s) alternativo(s): | Fundamental right to education: school inclusion of people with disabilities |
| Autor(es): | Neves, Luciano Oliveira Azevedo |
| Orientador(es): | Braga, Taís Batista Fernandes |
| Palavras-chave: | Direito à educação;Right to education;Pessoas com deficiência;Disabled people;Inclusão escolar;School inclusion |
| Data do documento: | 7-Fev-2019 |
| Editor: | Universidade do Estado do Amazonas |
| Resumo: | O presente estudo tem como finalidades verificar os entraves à inclusão do educando com deficiência no sistema regular de ensino e, por conseguinte, à concretização do seu direito fundamental à educação, por meio da análise da realidade social da legislação brasileira frente ao arcabouço legislativo protetivo sobre o tema. Para tanto, analisa-se o percurso histórico da oferta educacional à pessoa com deficiência, abordando as primeiras experiências educacionais desenvolvidas,ainstitucionalização, o surgimento das escolas e classes especiais,as propostas de integração escolar e, por último, pelo conceito de educação inclusiva, modelo educativo que se busca alcançar com efetividade na atualidade. Também, apresenta-se a legislação referente ao direito à educação das pessoas com deficiência, da primeira Constituição Brasileira ao Estatuto da Pessoa com Deficiência , promulgado em 2015, expondo-se as principais barreiras sociais, materiais, pedagógicas, e financeiras constatadas nas escolas, que conduzem a ineficácia da legislação brasileira. O método de abordagem adotado é o dedutivo e de procedimento o monográfico, com a utilização de pesquisa documental e bibliográfica. |
| Abstract: | The present study aims to verify the barriers to the inclusion of students with disabilities in the regular education system and, consequently, to the realization of their fundamental right to education, through the analysis of the social reality of Brazilian legislation against the protective legislative framework on the theme. To this end, we analyze the historical course of educational provision for people with disabilities, addressing the first educational experiences developed, the institutionalization, the emergence of schools and special classes, the proposals for school integration and, finally, the concept of inclusive education. educational model that seeks to achieve effectively today. Also, the legislation on the right to education of people with disabilities is presented, from the first Brazilian Constitution to the Statute of the Disabled, enacted in 2015, exposing the main social, material, pedagogical and financial barriers found in schools, that lead to the ineffectiveness of Brazilian law. The method of approach adopted is the deductive and the monographic procedure, with the use of documentary and bibliographical research. |
| URI: | http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/1841 |
| Aparece nas coleções: | ESO - Trabalho de Conclusão de Curso Graduação |
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