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http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/1856| Título: | Liberdade religiosa e Autonomia de vontade |
| Título(s) alternativo(s): | Religious Freedom and Autonomy of Will |
| Autor(es): | Bezerra, Lisandra Aparecida Pinheiro |
| Orientador(es): | Leal, Luziane de Figueiredo Simão |
| Palavras-chave: | Liberdade religiosa;Religious freedom;Direito à vida;Right to life;Autonomia da vontade;Autonomy of the will |
| Data do documento: | 13-Dez-2018 |
| Editor: | Universidade do Estado do Amazonas |
| Resumo: | A Constituição Federal de 1988 traz em seu título II, os direitos e as garantias fundamentais, subdivididos em cinco capítulos, dentre eles, o direito à liberdade religiosa e o direito à vida. É cediço que os direitos fundamentais, enquanto princípios que são, não se revestem de caráter absoluto, cabendo, portanto, em caso de conflito entre eles, o sopesamento de um sobre o outro, a fim de que se decida o que é mais adequado ao caso concreto, não se podendo afirmar que um possui supremacia em face do outro. Essa colisão de direitos é objeto de estudo dessa pesquisa acadêmica, especialmente no que tange a casos em que se constata colidência entre a autonomia da vontade, liberdade religiosa e direito à vida, temática que envolve recusa a submissão a tratamentos médicos-cirúrgicos por imperativo religioso; pesquisa com células-tronco embrionárias; clonagem; eutanásia, para citar alguns. A metologia empregada a fim de realizar a pesquisa em epígrafe, trata-se da bibliográfica, com enfoque histórico e jurídico, visando por meio de uma análise interdisciplinar analisar as diversas nuances que comportam a temática em objeto. |
| Abstract: | The Federal Constitution of 1988 brings in its title II, the fundamental rights and guarantees, subdivided into five chapters, among them, the right to religious freedom and the right to life. It is common ground that fundamental rights, as principles, are not absolute in character, and it is therefore necessary, in the event of conflict between them, to weigh one over the other to decide what is most appropriate to the individual. In this case, it cannot be said that one has supremacy over the other. This collision of rights is the object of study of this academic research, especially with regard to cases in which there is a collision between autonomy of will, religious freedom and right to life, a theme that involves refusal to submit to medical-surgical treatment by religious imperative. ; embryonic stem cell research; cloning; euthanasia, to name a few. The methodology used in order to carry out the research in the title, is the bibliographic, with historical and legal focus, aiming through an interdisciplinary analysis to analyze the various nuances that comprise the subject matter. |
| URI: | http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/1856 |
| Aparece nas coleções: | ESO - Trabalho de Conclusão de Curso Graduação |
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