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Título: A crise da democracia representativa no Brasil e a invisibilidade do voto do preso provisório nas eleições de 2010, 2012, 2014 e 2016
Título(s) alternativo(s): The crisis of representative democracy in Brazil and the invisibility of the prisoner's vote in the 2010, 2012, 2014 and 2016 elections
Autor(es): Pereira, Jennifer Lima de Araújo
Orientador(es): Sobral, Arlice Arlinda Santos
Palavras-chave: Democracia;Democracy;Constituição;Constitution;Voto;Vote;Preso Provisório;Provisional Prisoner
Data do documento: 23-Nov-2018
Editor: Universidade do Estado do Amazonas
Resumo: A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, espelhando-se na Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas sedimentou direitos e garantias fundamentais a todos, sem distinção, visando construir uma sociedade mais livre, fraterna e igualitária. Os ideais foram postos em diversos dispositivos na Carta Magna, mas nem sempre são efetivados pelo Estado. Mesmo assim, a “Constituição Cidadã” de 1988representa uma evolução social, pois carrega em seu texto diversos avanços na democracia brasileira, vislumbrados a partir do estudo histórico dos regimes de governo adotados pelo Brasil. Ainda existe desequilíbrio na representatividade dos cidadãos, pois aqueles que estão presos provisoriamente, mesmo conservando a capacidade eleitoral ativa, parecem estar invisíveis no processo eleitoral, conforme os resultados desanimadores sobre a participação do preso provisório nas eleições de 2010, 2012, 2014 e 2016 que serão apresentados. Através de um estudo comparativo das principais normas que regeram a democracia nas Constituições do Brasil desde a época imperial até a Carta Magna de 1988; da avaliação sobre o quantitativo de presos provisórios no Brasil, em relação aos alistados e aos que exerceram o voto; da compreensão do conceito do princípio da presunção de inocência, verifica-se a existência de uma crise de representatividade, na qual os presos provisórios quase não votam, apesar de formarem um grupo de pessoas que vivem sob a tutela do Estado, nas atuais condições precárias do sistema prisional brasileiro.
Abstract: The Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988, reflecting the Universal Declaration of Human Rights of the United Nations Organization, established fundamental rights and guarantees for all, without distinction, aiming at building a freer, fraternal and egalitarian society. The ideals have been laid down in various provisions in the Magna Carta, but are not always realized by the state. Even so, the “Citizen Constitution” of 1988 represents a social evolution, since it carries in its text several advances in Brazilian democracy, glimpsed from the historical study of the government regimes adopted by Brazil. There is still an imbalance in the representativeness of citizens, as those who are provisionally imprisoned, even while retaining their active electoral capacity, appear to be invisible in the electoral process, as the dismal results on the participation of the provisional prisoner in the 2010, 2012, 2014 and 2016 elections that will be presented. Through a comparative study of the main norms that governed democracy in the Constitutions of Brazil from the imperial era until the Magna Carta of 1988; the evaluation of the number of provisional prisoners in Brazil in relation to those enlisted and those who exercised the vote; Understanding the concept of the presumption of innocence principle, there is a crisis of representativeness, in which the provisional prisoners hardly vote, despite forming a group of people who live under the tutelage of the State, in the present precarious conditions. of the Brazilian prison system.
URI: http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/1846
Aparece nas coleções:ESO - Trabalho de Conclusão de Curso Graduação



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