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Título: Natureza jurídica dos recursos vertidos nas entidades fechadas de Previdência Complementar tomando como base a estrutura fiscalizatória e a forma de retirada
Título(s) alternativo(s): Legal nature of the funds poured into closed Supplementary Pension entities based on the supervisory structure and the form of withdrawal
Autor(es): Leite, Saymon Cesar de Azevedo Ferreira
Orientador(es): Braga, Taís Batista Fernandes
Palavras-chave: Previdência Complementar;Supplementary Pension;Natureza Jurídica;Legal nature;Benefícios;Benefits
Data do documento: 14-Dez-2018
Editor: Universidade do Estado do Amazonas
Resumo: Com o tema “Natureza Jurídica dos Recursos Vertidos nas Entidades Fechadas de Previdência Complementar”, este trabalho tem como escopo abordar como se a Previdência Complementar, principalmente ao que se refere a fechada. Nessa toada, a priori será feito um breve levantamento sobre os aspectos históricos da Seguridade Social de uma forma geral e suas vertentes, após o estudo continua, porém dando mais visibilidade as distinções entre a Previdência seja ela Privada, Complementar ou a Supletiva, momento este que resultará no último ponto onde se buscou pesquisar qual a natureza jurídica dos recursos percebidos por estar e como os Tribunais vem interpretando tal possibilidade.
Abstract: With the theme “Legal Nature of Resources Reverted in Closed Supplementary Pension Entities”, this paper aims to address how to Supplementary Pension, especially regarding closed. In this regard, a priori a brief survey will be made on the historical aspects of Social Security in general and its aspects, after the study continues, but giving more visibility to the distinctions between the Pension be it Private, Complementary or Supplementary, this time which will result in the last point where we sought to investigate the legal nature of the appeals perceived to be and how the courts have been interpreting such a possibility.
URI: http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/1834
Aparece nas coleções:ESO - Trabalho de Conclusão de Curso Graduação



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