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http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/1855| Título: | Os precedentes e a viabilidade de sua aplicação no ordenamento processual brasileiro |
| Título(s) alternativo(s): | The precedents and the feasibility of its application in the Brazilian procedural order |
| Autor(es): | Melo, Luiz Eduardo da Silva |
| Orientador(es): | Rosa e Silva, Túlio Macedo |
| Palavras-chave: | Precedentes;Precedents;Código de Processo Civil;Code of Civil Procedure;Distinção;Distinction;Superação;Overcoming |
| Data do documento: | 12-Nov-2018 |
| Editor: | Universidade do Estado do Amazonas |
| Resumo: | O trabalho se dispõe a fazer uma breve revisão histórica da civil law e do common law, com ênfase no stare decisis, seus aspectos evolutivos e análise teórica da função do instituto dos precedentes no ordenamento jurídico brasileiro, desde suas primeiras influências no direito constitucional até seu grande reconhecimento, este ocorrendo dentro da lei 13.105, de 16 de março de 2015, o vigente Código de Processo Civil. Seguindo a breve análise histórica das tradições, conceituaremos o instituto dos precedentes e destacaremos as peculiaridades da sua utilização no direito brasileiro atual, elencando e fundamentando seus aspectos positivos e justificando sua aplicação diante dos principais argumentos contra sua utilização. Por fim, serão feitos o esclarecimento e a fundamentação, segundo Código de Processo Civil atual, dos dois dispositivos de afastamento da sua aplicação, a superação (overruling) e a distinção (distinguishing). Após essa análise histórica e funcional, conclui-se que os dois dispositivos de afastamento supracitados auxiliam a utilização dos precedentes, dando dinamicidade ao dispositivo, o que torna sua aplicação positiva no ordenamento jurídico brasileiro. |
| Abstract: | The paper aims to make a brief historical review of civil law and common law, with emphasis on stare decisis, its evolutionary aspects and theoretical analysis of the role of the precedent institute in the Brazilian legal system, from its earliest influences on constitutional law to its great recognition, this occurring within the law 13.105 of March 16, 2015, the current Code of Civil Procedure. Following the brief historical analysis of the traditions, we will conceptualize the precedent institute and highlight the peculiarities of its use in current Brazilian law, listing and substantiating its positive aspects and justifying its application in the face of the main arguments against its use. Finally, clarification and justification, according to the current Code of Civil Procedure, will be made of the two devices of overruling and distinguishing. After this historical and functional analysis, it is concluded that the two aforementioned removal devices help the use of the precedents, giving dynamism to the device, which makes its positive application in the Brazilian legal system. |
| URI: | http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/1855 |
| Aparece nas coleções: | ESO - Trabalho de Conclusão de Curso Graduação |
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