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dc.contributor.authorMelo, Luiz Eduardo da Silva-
dc.date.available2019-12-05-
dc.date.available2019-12-10T14:01:46Z-
dc.date.issued2018-11-12-
dc.identifier.urihttp://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/1855-
dc.description.abstractThe paper aims to make a brief historical review of civil law and common law, with emphasis on stare decisis, its evolutionary aspects and theoretical analysis of the role of the precedent institute in the Brazilian legal system, from its earliest influences on constitutional law to its great recognition, this occurring within the law 13.105 of March 16, 2015, the current Code of Civil Procedure. Following the brief historical analysis of the traditions, we will conceptualize the precedent institute and highlight the peculiarities of its use in current Brazilian law, listing and substantiating its positive aspects and justifying its application in the face of the main arguments against its use. Finally, clarification and justification, according to the current Code of Civil Procedure, will be made of the two devices of overruling and distinguishing. After this historical and functional analysis, it is concluded that the two aforementioned removal devices help the use of the precedents, giving dynamism to the device, which makes its positive application in the Brazilian legal system.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade do Estado do Amazonaspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectPrecedentespt_BR
dc.subjectPrecedentspt_BR
dc.subjectCódigo de Processo Civilpt_BR
dc.subjectCode of Civil Procedurept_BR
dc.subjectDistinçãopt_BR
dc.subjectDistinctionpt_BR
dc.subjectSuperaçãopt_BR
dc.subjectOvercomingpt_BR
dc.titleOs precedentes e a viabilidade de sua aplicação no ordenamento processual brasileiropt_BR
dc.title.alternativeThe precedents and the feasibility of its application in the Brazilian procedural orderpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.date.accessioned2019-12-10T14:01:46Z-
dc.contributor.advisor1Rosa e Silva, Túlio Macedo-
dc.contributor.referee1Aguiar, Denison Melo de-
dc.contributor.referee2Albuquerque, Ricardo Tavares de-
dc.description.resumoO trabalho se dispõe a fazer uma breve revisão histórica da civil law e do common law, com ênfase no stare decisis, seus aspectos evolutivos e análise teórica da função do instituto dos precedentes no ordenamento jurídico brasileiro, desde suas primeiras influências no direito constitucional até seu grande reconhecimento, este ocorrendo dentro da lei 13.105, de 16 de março de 2015, o vigente Código de Processo Civil. Seguindo a breve análise histórica das tradições, conceituaremos o instituto dos precedentes e destacaremos as peculiaridades da sua utilização no direito brasileiro atual, elencando e fundamentando seus aspectos positivos e justificando sua aplicação diante dos principais argumentos contra sua utilização. Por fim, serão feitos o esclarecimento e a fundamentação, segundo Código de Processo Civil atual, dos dois dispositivos de afastamento da sua aplicação, a superação (overruling) e a distinção (distinguishing). Após essa análise histórica e funcional, conclui-se que os dois dispositivos de afastamento supracitados auxiliam a utilização dos precedentes, dando dinamicidade ao dispositivo, o que torna sua aplicação positiva no ordenamento jurídico brasileiro.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUEApt_BR
Aparece nas coleções:ESO - Trabalho de Conclusão de Curso Graduação

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