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Data do documento	Título	Autor(es)
28-Set-2007	Análise jurídica da gestão das águas subterrâneas no município de Manaus	Aguinaga, Karyn Ferreira Souza
15-Mar-2014	Improbidade administrativa: não realização de estudo de impacto ambiental para obras públicas	Costa, Luiz Claudio Pires
18-Set-2007	Omissão do poder público e responsabilidade civil ambiental: um estudo sobre as ocupações urbanas irregulares em Manaus e seus impactos ambientais	Monteiro, Hediane Naiade Silva
13-Jan-2007	O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito fundamental de natureza social e seus exercicio harmônico com os direitos culturais	Martinho, Luciana Toledo
28-Fev-2007	O dever de recuperar a área degradada e a compatibilidade entre desenvolvimento econômico e meio ambiente na exploração dos recursos minerais	Ferreira, Gabriel Luis Bonora Vidrih
21-Set-2007	O compromisso de ajustamento de conduta como mecanismo de resolução de conflitos ambientais	Rocha, Géber Mafra
18-Ago-2016	Direito ao reconhecimento das terras ocupadas por quilombolas em Manaus	Pontes, Aldrin Bentes
28-Mar-2016	Direito à desconexão e meio ambiente do trabalho	Leite, Karen Rosendo De Almeida
10-Mar-2016	Dano moral ambiental coletivo na sociedade de risco: estudo sobre a instalação de uma empresa de agronegócio no município de Santarém- Pará	Pinto, Celciane Malcher
18-Ago-2016	Da corresponsabilidade civil da união, estados e municípios em face dos deslocados ambientais internos	Péres, Taynah Litaiff Isper Abrahim Carpinteiro
27-Set-2007	O caminho das águas na Amazônia: Itinerário da tecnologia naval amazônica e sua proteção jurídica como patrimônio cultural imaterial	Martins, Marco Aurélio de Carvalho
10-Fev-2014	Direito ambiental do trabalho: afirmação de uma sistemática de tutela específica	Justiniano, Jeibson dos Santos
8-Mai-2007	Fundamentos jurídicos da zona de amortecimento em terra indígena	Pascuchi, Priscila Mari
17-Set-2007	A participação da sociedade nos interesses difusos ambientais	Vasconcelos , Luiz Alberto Dantas de
30-Jun-2016	Arrecadação de bem vago como instrumento urbanístico eficaz na proteção do patrimônio histórico – cultural do município de Manaus.	Carvalho, Ellen Larissa Frota De
7-Dez-2007	A garantia do conteúdo essencial do direito fundamental ao meio ambiente do trabalho equilibrado	Santos, Adelson Silva dos
19-Set-2008	Políticas públicas, qualidade de vida e participação democrática: o direito à saúde dos povos indígenas em Roaraima	Anjos, Tereza Cristina Evangelista dos
10-Abr-2012	Conflitos ambientais e de pesca: o caso do rio Arari e a regulamentação do acordo de pesca	Dias, Bianca Gabriela Cardoso
26-Ago-2016	Análise da política de concessão de recursos hídricos no município de Manaus	Carvalhosa, Wallace Ferreira
23-Jan-2008	O tratado de cooperação amazônica: áreas protegidas e regimes ambientais	Torquato , Carla Cristina Alves