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Data do documento	Título	Autor(es)
6-Out-2006	Áreas verdes urbanas como elemento da cidade sustentável	Matias, Jefferson Ortiz
25-Ago-2019	A legalidade da atuação da guarda municipal como agente de educação ambiental	Silva, Ygor Felipe Távora Da
27-Mar-2014	A tributação extrafiscal sobre a taxa de licenciamento ambiental: um estudo de caso de uma empresa de beneficiamento de resíduos sólidos no estado do Amazonas	Silva , Adriana Brito da
2-Mar-2016	A extrafiscalidade do imposto de renda como incentivo fiscal à sustentabilidade ambiental	Silva, Luiz Otávio da
20-Mai-2016	A atuação do IPAAM na gestão ambiental e aplicação da lei delegada n.º 102, de 18 de maio de 2.007, de acordo com os aspectos técnicos que determinam o princípio da precaução e eficiência com análise da eficácia e da efetividade do IPAAM	Lima, Adriana Almeida
16-Nov-2006	Cidades sustentáveis e o princípio da função ambiental da cidade	Maquiné, Dillings Barbosa
27-Set-2012	A outorga pelo uso dos recursos hídricos no Estado do Amazonas	Nascimento, Daniel Abrahão do
6-Out-2006	A inconstitucionalidade da redução de terras indígenas no processo demarcatório por caracterizar remoção	Carneiro, Edilton Borges
21-Dez-2012	A natureza jurídica dos acordos de pesca	Guimarães, Ana Paula Fonseca Valadares
7-Abr-2015	Soberania e tutela internacional do direito ao meio ambiente	Mayorga, Ludy Johanna Prado
1-Mar-2018	Os loteamentos urbanos de acesso controlado e seus impactos no uso de espaços públicos segregados, no município de Manaus	Cromwell, Adriana Carla Souza
13-Jan-2017	Valor econômico do recurso ambiental como mecanismo de fixação do quantum indenizatório na ocorrência de dano ambiental	Lima, André Lima de
1-Fev-2017	Responsabilidade civil do Estado em acidentes aeroportuários provacos pela Fauna Silvestre	Fontes, Juliana de Carvalho
1-Abr-2015	Meio ambiente prisional do Estado do Amazonas: uma abordagem sobre o local onde são cumpridas as penas	Cruz, Monique Rodrigues da
15-Set-2016	Reflexão crítica sociambiental da lei de incentivos fiscais nº 2826/2003 (ICMS) do Estado do Amazonas	Martiniano , Cyro Alexander de Azevedo
30-Mar-2015	Do necessário diálogo entre direito eleitoral e direito ambiental para redução da poluição do meio ambiente durante o período de propaganda eleitoral: caso do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas	Anjos, Marcela Cristina Gomes Dos
13-Jan-2017	Patrimônio cultural imaterial - Tutela jurídica e administrativa	Silva, Andréa Cláudia Sales
1-Nov-2016	Pagamento por serviços ambientais: justiça socioambiental e proteção jurídica no Brasil	Guerra, Laís Batista
29-Mai-2017	Limites da intervenção jurisdicional nas políticas públicas ambientais	Gomes, Artur Amaral
27-Abr-2017	Licitações sustentáveis no âmbito da secretaria de Estado de educação e qualidade do ensino do Amazonas	Gomes, Cristine Cavalcanti