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Data do documento	Título	Autor(es)
21-Dez-2012	A natureza jurídica dos acordos de pesca	Guimarães, Ana Paula Fonseca Valadares
7-Abr-2015	Soberania e tutela internacional do direito ao meio ambiente	Mayorga, Ludy Johanna Prado
1-Mar-2018	Os loteamentos urbanos de acesso controlado e seus impactos no uso de espaços públicos segregados, no município de Manaus	Cromwell, Adriana Carla Souza
13-Jan-2017	Valor econômico do recurso ambiental como mecanismo de fixação do quantum indenizatório na ocorrência de dano ambiental	Lima, André Lima de
1-Fev-2017	Responsabilidade civil do Estado em acidentes aeroportuários provacos pela Fauna Silvestre	Fontes, Juliana de Carvalho
1-Abr-2015	Meio ambiente prisional do Estado do Amazonas: uma abordagem sobre o local onde são cumpridas as penas	Cruz, Monique Rodrigues da
15-Set-2016	Reflexão crítica sociambiental da lei de incentivos fiscais nº 2826/2003 (ICMS) do Estado do Amazonas	Martiniano , Cyro Alexander de Azevedo
30-Mar-2015	Do necessário diálogo entre direito eleitoral e direito ambiental para redução da poluição do meio ambiente durante o período de propaganda eleitoral: caso do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas	Anjos, Marcela Cristina Gomes Dos
13-Jan-2017	Patrimônio cultural imaterial - Tutela jurídica e administrativa	Silva, Andréa Cláudia Sales
1-Nov-2016	Pagamento por serviços ambientais: justiça socioambiental e proteção jurídica no Brasil	Guerra, Laís Batista
29-Mai-2017	Limites da intervenção jurisdicional nas políticas públicas ambientais	Gomes, Artur Amaral
27-Abr-2017	Licitações sustentáveis no âmbito da secretaria de Estado de educação e qualidade do ensino do Amazonas	Gomes, Cristine Cavalcanti
14-Out-2016	Licenciamento ambiental e suas questões controversas na busca da sustentabilidade na Amazônia: Estudo de caso da usina Belo Monte	Pinto, Tereza Cristina Mota dos Santos
27-Mar-2015	A tradicionalidade da ocupação indígena e a constituição de 1988: a territorialização como instituto jurídico-constitucional	Viegas, Daniel Pinheiro
3-Dez-2014	A sobreposição de direitos da comunidade quilombola do tambor e a unidade de conservação parque nacional do jaú	Leite, Carla Vladiane Alves
11-Nov-2011	Concessões de Florestas Públicas: realidades e discursos	Tuji, Juliana Correa
19-Jun-2015	A proteção jurídica do patrimônio cultural diante das novas formas de conflitos armados	Almeida, Pedro de Paula Lopes
26-Jan-2012	A Cidadania no Estado de Direito Ambiental: da proposta universalista ao reconhecimento das diferenças	Oliveira , Karla Auricélia Fernandes de
16-Set-2011	Descentralização da Competência Da Gestão Ambiental No Amazonas: aspectos legais e práticos	Freitas, Laís Rejane de Carvalho
18-Set-2015	A educação ambiental como instrumento de participação	Soledade, André Oliveira Da