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http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/1986| Título: | A outorga pelo uso dos recursos hídricos no Estado do Amazonas |
| Autor(es): | Nascimento, Daniel Abrahão do |
| Orientador(es): | Silva, Solange Teles da |
| Palavras-chave: | Água;Recursos Hídricos;Gestão;Políticas Nacional |
| Data do documento: | 27-Set-2012 |
| Editor: | Universidade do Estado do Amazonas |
| Resumo: | A água é um fator determinante na vida do povo da Amazônia e no seu bioma. Apesar de ser abundante na Amazônia, paradoxalmente em determinadas circunstâncias é escasso. As aglomerações urbanas com as pressões impactantes do homem no meio ambiente é o principal fator que altera a qualidade da água, prejudicando o acesso e a utilização de um bem ambiental tão fundamental para a vida em todos os sentidos. A Amazônia é um cenário marcado pela abundância e ao mesmo tempo pela escassez. Um cenário no qual ao mesmo tempo a água é fonte de vida e outra vez é causa de morte. A forma de apropriação e de gestão da água é fundamental para definir a sua preservação ou poluição. A legislação brasileira prevê a proteção e o gerenciamento das águas. Resta saber se essa legislação pátria e os instrumentos de gestão dos recursos hídricos são suficientes e atende a resolução de diversos conflitos gerada pelo uso ou pela apropriação da água em uma realidade peculiar que é o Amazonas. Existe uma forma de gerenciar a água em um cenário de abundância e dimensões territoriais bem diferentes daquelas que inspirou a confecção da lei protetora e gestora? Será que o poder local é capaz de gerir suas águas através da adoção de um modelo próprio, ou terá que a aderir o importado que é incompatível com suas dimensões? Para isso, o presente estudo analisa um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, a outorga no Estado do Amazonas. Através da outorga é que se vai assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício do direito de acesso à água. Além de propor sugestões para melhor implantar a Política e a Gestão Estadual de Recursos Hídricos no Estado do Amazonas aliadas ao desenvolvimento sustentável e a proteção ambiental. |
| Abstract: | The water is a determining factor in the lives of the people of the Amazon and on your biome. Despite being plentiful in the Amazon, paradoxically in certain circumstances is scarce. The urban agglomerations with the pressures of human impact on the environment is the main factor that alters water quality, affecting access to and use of environmental goods as essential to life in every way. The Amazon is a scenario marked by the abundance and at the same time by the shortage. A scenario in which at the same time water is source of life and again is the cause of death. The form of ownership and management of water is critical to define its preservation or pollution. Brazilian law provides for the protection and water management. It remains to be seen whether this legislation homeland and the instruments of management of water resources are sufficient and meets the resolution of various conflicts generated by the use or appropriation of water in a peculiar reality that is Amazon. Is there a way to manage water in a scene of abundance and territorial dimensions and different from those that inspired the making of protective law and Manager? Will the local government is able to manage its waters through the adoption of a model itself, or will have to join the imported that is incompatible with its dimensions? For this, the present study examines one of the instruments of the national water resources Policy, the grant in the State of Amazonas. Through the grant will ensure the quantitative and qualitative control of the uses of the water and the effective exercise of the right of access to water. In addition to propose suggestions on how to best deploy the policy and the State water resources Management in the State of Amazonas linked to sustainable development and environmental protection. Word-key: |
| URI: | http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/1986 |
| Aparece nas coleções: | DISSERTAÇÃO - PPGDA Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental |
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