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http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/2016| Título: | Dano moral ambiental coletivo na sociedade de risco: estudo sobre a instalação de uma empresa de agronegócio no município de Santarém- Pará |
| Autor(es): | Pinto, Celciane Malcher |
| Orientador(es): | Braga, Mauro Augusto Ponce de Leão |
| Palavras-chave: | Sociedade de risco;Teoria;Responsabilidade civil;Dano moral ambiental coletivo |
| Data do documento: | 10-Mar-2016 |
| Editor: | Universidade do Estado do Amazonas |
| Resumo: | Diante do cenário de crise ambiental destaca-se a teoria da sociedade de risco de Ulrich Beck que trata dos novíssimos riscos ambientais caracterizados por serem imprevisíveis e incontroláveis resultantes do atual modelo de modernidade que, por sua vez, exige novas reflexões acerca da ciência e do próprio Direito ambiental quanto a seu papel nesta sociedade. Neste contexto, a presente pesquisa busca investigar se o reconhecimento do dano extrapatrimonial (moral) ambiental coletivo representa um mecanismo de responsabilização civil adaptado ao perfil dos novos riscos, visto que sua reparação está em concordância com o princípio da reparabilidade integral. Adotou-se o método de abordagem dedutiva utilizando o estudo de caso e como documentação indireta a pesquisa bibliográfica através de livros, periódicos e veículos virtuais relacionados ao tema bem como o Inquérito Civil Público promovido pelo MPF sobre o estudo de caso em questão. Para isso, inicialmente a pesquisa, buscando uma abordagem transdisciplinar, apresenta os contornos da sociedade qualificada pelo risco na visão de Ulrich Beck bem como busca discutir os desafios do Direito Ambiental nesta atual conjuntura. Este estudo tece também algumas considerações referentes à responsabilidade civil, ao estudo do dano ambiental e dos novos paradigmas da responsabilidade civil ambiental. Em seguida, far-se-á uma análise doutrinária, normativa e jurisprudencial do STJ sobre o dano moral ambiental coletivo cujos julgados atuais admitem plenamente a sua ocorrência, antes aceito somente em relação ao aspecto moral individual. Para este estudo toma-se como pano de fundo a possibilidade da ocorrência desta modalidade de dano no caso da instalação e atuação da Cargill em Santarém-PA, situação que causou diversos problemas ambientais principalmente com relação à degradação do patrimônio cultural com a supressão da praia da Vera Paz e o aterramento do sítio arqueológico Tapajó, acarretando com isso a perda da qualidade de vida da população. Com isso, conclui-se que por uma nova hermenêutica que congrega os princípios ambientais e permite a responsabilização por dano moral ambiental coletivo verifica-se a adição de outro instrumento na busca de adequação ao novo perfil dos riscos ambientais por meio de uma reparação cada vez mais integral. |
| Abstract: | Before the environmental crisis scenario there is the theory of Ulrich Beck venturecompany dealing with brand new environmental risks characterized by being unpredictable and uncontrollable resulting from the current model of modernity which, in turn, requires new thinking about science and Own environmental law as to their role in this society. In this context, the present study aims to investigate the recognition of off-balance sheet damage (moral) collective environment is a civilian accountability mechanism adapted to the profile of new risks, since repair is in accordance with the principle of full repairability. We adopted the method of deductive approach using case study and as indirect documentation to literature through books, journals and virtual vehicles related to the theme and the Civil Public Inquiry organized by the MPF on the case study. For this, initially the research, pursuing a multidisciplinary approach, presents the contours of qualifying company at risk in Ulrich Beck's vision and discusses the challenges of environmental law at thisjuncture. This study also presents some considerations relating to liability, the study of environmental damage and new paradigms of environmental liability. Then, far-there will be a doctrinal analysis, case law and legislation the Supreme Court on the environmental collective moral damage which currently judged fully admit their occurrence before accepted only in relation to individual moral aspect. For this study is taken against the backdrop of the possible occurrence of such damage mode for setting up and Cargill's activities in Santarém-PA, a situation that caused various environmental problems particularly regarding the degradation of cultural heritage with the suppression of beach Vera Paz and ground the archaeological site Tapajó, bringing with it the loss of the population's quality of life. Thus, it is concluded that a new hermeneutics which brings together environmental principles and allows for accountability for collective environmental moral damage there is the addition of new instrument in the search for adaptation to the new profile of environmental risks through an ever repair more integral. |
| URI: | http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/2016 |
| Aparece nas coleções: | DISSERTAÇÃO - PPGDA Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental |
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| Dano moral ambiental coletivo na sociedade de risco estudo sobre a instalação de uma empresa de agronegócio no município de Santarém- Pará.pdf | 883,74 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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