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Data do documentoTítuloAutor(es)
7-Dez-2018A força vinculante dos precedentes judiciais: uma análise da transformação da Civil Law no Brasil e sua aproximação com o Sistema Jurídico Anglo-saxônicoPilar, Matheus Felipe de Quadros
28-Nov-2018Os principais impactos do reconhecimento da paternidade e maternidade socioafetiva no registro civilBarros, Ana Karoline Farias
29-Nov-2018O Sistema Remuneratório dos servidores públicos sob a perspectiva do Supremo Tribunal FederalOliveira, Pedro Henrique Corrêa de
13-Dez-2018Liberdade religiosa e Autonomia de vontadeBezerra, Lisandra Aparecida Pinheiro
30-Nov-2018A Defensoria Pública e sua atuação ante a exclusão legal da população carenteAzevedo, Matheus Costa
12-Nov-2018Os precedentes e a viabilidade de sua aplicação no ordenamento processual brasileiroMelo, Luiz Eduardo da Silva
17-Mai-2018O Delegado de Polícia como aplicador do Princípio da Insignificância em Sede de Polícia JudiciáriaCardoso, Fábio Silva
21-Mai-2018Contrarrazões do recurso de apelação no Novo Código de Processo Civil: natureza de reconvenção ou de um recurso dulpamente subordinado?Bezerra, Ryan Roberto dos Santos
21-Mai-2018A Multiparentalidade como forma de concretização dos preceitos constitucionais no ambiente familiarD'abadia, Luiz Alexandre Abreu
21-Mai-2018União estável septuagenária e a exigência de comprovação de esforço comum para a partilha de bens durante a convivênciaVasconcelos, Stephania Macedo de

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