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Título: O Sistema Remuneratório dos servidores públicos sob a perspectiva do Supremo Tribunal Federal
Título(s) alternativo(s): The Remuneration System of civil servants from the perspective of the Federal Supreme Court
Autor(es): Oliveira, Pedro Henrique Corrêa de
Orientador(es): Ribeiro, Gláucia Maria Araújo
Palavras-chave: Remuneração;Remuneration;Servidor público;Public server;Direito Administrativo;Administrative law;Reforma Administrativa;Administrative Reform
Data do documento: 29-Nov-2018
Editor: Universidade do Estado do Amazonas
Resumo: Introdução. O trabalho apresenta os principais aspectos e características do sistema remuneratório dos servidores públicos após a reforma administrativa realizada pela Emenda Constitucional (EC) nº 19/98, sob a perspectiva do Supremo Tribunal Federal (STF). O referencial teórico é composto pelas decisões desse Tribunal, além do entendimento doutrinário de professores e pesquisadores em Direito Administrativo. Justificativa. Este trabalho se justifica pela abordagem competente e pela visão contextualizada e atualizada do Supremo sobre as problemáticas relacionadas à remuneração dos servidores públicos. Estratégia Metodológica. Busca-se explorar a pesquisa bibliográfica, pois se faz essencial o entendimento doutrinário acerca do tema, bem como a jurisprudência do STF para corroborar a compreensão do assunto e adequá-lo aos dias atuais. Resultados. O Supremo busca cada vez mais atualizar seu entendimento na medida em que as controvérsias e dificuldades surgidas com as mudanças provocadas pela EC nº 19/98 afetam o cotidiano do servidor público. Conclusão. O interesse em sanar as dúvidas dos servidores públicos quanto a sua remuneração faz com que o STF produza cada vez mais decisões capazes de introduzir um conhecimento amplo e contextualizado com o cotidiano dos servidores.
Abstract: Introduction. The paper presents the main aspects and characteristics of the remuneration system of civil servants after the administrative reform carried out by Constitutional Amendment (EC) No. 19/98, from the perspective of the Federal Supreme Court (STF). The theoretical framework is composed by the decisions of this Court, as well as the doctrinal understanding of professors and researchers in Administrative Law. Justification This work is justified by the competent approach and the contextualized and updated view of the Supreme on the issues related to the remuneration of civil servants. Methodological strategy. We seek to explore the bibliographic research, because it is essential to understand doctrinal about the subject, as well as the jurisprudence of the Supreme Court to corroborate the understanding of the subject and adapt it to the present day. Results The Supreme is increasingly seeking to update its understanding as the controversies and difficulties arising from the changes brought about by EC No. 19/98 affect the civil servant's daily life. Conclusion. The interest in solving the doubts of public servants about their remuneration makes the STF increasingly produce decisions capable of introducing a broad and contextualized knowledge with the daily life of civil servants.
URI: http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/1860
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