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http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/946| Título: | A Multiparentalidade como forma de concretização dos preceitos constitucionais no ambiente familiar |
| Título(s) alternativo(s): | Multiparentality as a form of concretization of the constitutional precepts in the family environment |
| Autor(es): | D'abadia, Luiz Alexandre Abreu |
| Palavras-chave: | Multiparentalidade;Multiparentality;Critérios Determinantes da Filiação;Determining Criteria for Membership;Constitucionalização da Família;Family Constitutionalization;Teoria Tridimensional;Three-dimensional Theory;Afetividade;Affectivity;Efeitos;Effects |
| Data do documento: | 21-Mai-2018 |
| Editor: | Universidade do Estado do Amazonas |
| Abstract: | The concept of Family has undergone numerous modficiations throughout the historical trajectory of humanity, being considered a social group ruled by affection and by the search of the personal fulfillment of its members, where the human being develops its most importante values. However, as imagined, legislative production hardly can keep up with social reality. Fo years, the history of the Brazilian family has been tarnished by the presence of discrimination, inequalities and prejudices, which only ended with the advent of the Federal Constitution of 1988, which enshrined the principles of the dignity of the human person, affectivity, equality of affiliations, the plurality of family entities, among others. Nowadays, in the Brazilian legal system, there is a plurality of criteria capable of determining the affiliation used to solve the cases of conflict between there criteria, which, based on Belmiro Pedro Welter’s Three-Dimensional Family Law Theory, which preaches the need to understand the human being within existential thee-dimensionality (genetic, affective and ontological), and the constitutional norms applicable in the family enviroment. Welter also defends the full recognition of all the parental relationships that compound the life history of the individual, allowing the existence of more than one parent (mother or father) simultaneously, with all the legal effects resulting from it. |
| Descrição: | O conceito de família sofreu inúmeras modificações ao longo da trajetória histórica da humanidade, sendo hoje considerado um grupo social pautado pelo afeto e pela busca da realização pessoal de seus membros, onde o ser humano desenvolve seus mais importantes valores. Contudo, como é de se imaginar, a produção legislativa dificilmente consegue acompanhar a realidade social, tendo por anos sido manchada a história da família Brasileira pela presença de discriminações, desigualdades e preconceitos, que só encontraram fim com o advento da Constituição Federal de 1988, que consagrou os princípios da dignidade da pessoa humana, da afetividade, da igualdade de filiações, da pluralidade de entidades familiares entre outros. Havendo hoje no ordenamento jurídico brasileiro uma pluralidade de critérios capazes de determinar a filiação, surge, para solucionar os casos de conflitos entre estes critérios, a tese da Multiparentalidade, que, tendo por fundamentos a Teoria Tridimensional do Direito de Família de Belmiro Pedro Welter, que prega a necessidade de se compreender o ser humano dentro de uma tridimensionalidade existencial (genética, afetiva e ontológica), e as normas constitucionais aplicáveis no ambiente familiar, defende o reconhecimento pleno de todas as relações parentais que compõem a história de vida do indivíduo, possibilitando a existência de mais de um pai ou de uma mãe simultaneamente, com todos os efeitos jurídicos dela decorrentes. |
| URI: | http://repositorioinstitucional.uea.edu.br/handle/riuea/946 |
| Aparece nas coleções: | ESO - Trabalho de Conclusão de Curso Graduação |
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