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| Erscheinungsdatum | Titel | Autor(en) |
| 7-Feb-2024 | Decreto N° 5.641, de 12 de julho de 2023: Um estudo a respeito da participação da Administração Pública indireta em procedimentos arbitrais envolvendo o município de Manaus | Pinto, Bruno Sebastião da Silva |
| 2-Feb-2024 | A presença e o impacto das inteligências artificiais nos tribunais brasileiros | Souza, Vinícius Rafael Bonfim Bacelar de |
| 8-Feb-2024 | Análise das implicações jurídicas da sucessão do estado nos planos constitucional e internacional | Garcia, Rafael Canedo Tavares |
| 24-Jan-2024 | Politicas públicas amazônidas: programa de regionalização da merenda escolar – preme no âmbito do estado do Amazonas | Souza, Nicolas Souza e |
| 7-Feb-2024 | A atuação do ministério público federal no combate ao desmatamento: a atribuição de responsabilidade civil ambiental através do cruzamento de dados públicos | Costa, Leonardo de Souza |
| 7-Feb-2024 | Uberização: análise sobre as dinâmicas de trabalho em plataformas digitais | Silva, Kennedy Cortez da |
| 6-Feb-2024 | O trabalho escravo doméstico no Brasil: relatórios de inspeção como meios de caracterização e o papel da jurisprudência pátria | Sousa, João Lucas Bastos de Lima |
| 16-Feb-2024 | Tributação do licenciamento de uso de software de não residente: uma análise de sua qualificação | Uchôa, Danilo Izel |
| 9-Feb-2024 | Execução de alimentos na pandemia: análise das alternativas do poder judiciário brasileiro à prisão civil | Felinto, Vanessa Cardoso |
| 15-Feb-2024 | O dano moral configurado na violência obstétrica: Uma abordagem legal e jurisprudencial | Souza, Rebeca Cerqueira de |
| 20-Feb-2024 | Reforma Tributária: Os impactos da CBS instituída pela Emenda Constitucional n° 132/2023 sobre a Zona Franca de Manaus | Ferreira, Paula Queiroz |
| 7-Feb-2024 | Fashion Law: Relação da propriedade intelectual com o direito da moda no Brasil | Falcão, Maria Eduarda de Menezes |
| 15-Feb-2024 | Falsidade material de documentos eletrônicos: deepfake | Marques, Leonardo Alencar |
| 30-Jan-2024 | O poder das redes sociais como arma de influenciação social: os ataques de 8 de janeiro e a ameaça ao estado democrático de direito | Orlando, Lara Beatriz Tavares Souto |
| 16-Feb-2024 | Regulamentação das apostas esportivas no Brasil: análise da lei n° 14.790/2023 | Oliveira, José Bruno Oliveira de |
| 8-Feb-2024 | As novas modalidades de contrato e seus reflexos para pessoa física e jurídica. | Alencar, Carlos Gustavo Jeronimo de |
| 7-Feb-2024 | Análise do conflito de competências administrativas no caso Autazes, seus desdobramentos com o advento da ADPF 991 e a efetiva proteção dos direitos dos povos Indígenas. | Oliveira, Caio César Sena de |
| 15-Feb-2024 | A aplicação das funções preventiva e punitiva do dano moral na teoria do desvio produtivo do consumidor. | Palmeira, Antonio Leandro de Holanda |
| 3-Mär-2023 | Mudanças climáticas e compromissos internacionais: uma análise de políticas públicas no Brasil | Knopki, Patricia Bianco |
| 7-Mär-2023 | O livramento condicional e as faltas graves: uma análise das mudanças ocorridas com o pacote anticrime. | Rabaioli, Dafne Holanda |
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