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http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/5760| Título: | Tributação do licenciamento de uso de software de não residente: uma análise de sua qualificação |
| Título(s) alternativo(s): | Taxation of non-resident software use licensing: an analysis of your qualification |
| Autor(es): | Uchôa, Danilo Izel |
| Orientador(es): | Rocha , Paulo Victor Vieira da |
| Palavras-chave: | importação;import;software;software;licença de uso;license of use;royalties;royalties;tributação;taxation |
| Data do documento: | 16-Fev-2024 |
| Editor: | Universidade do Estado do Amazonas |
| Resumo: | O presente estudo faz análise da tributação sobre a renda quando do licenciamento de uso de software padronizado de um não residente. Como objetivo geral, se pretende discorrer sobre as nuances desta operação, bem como a evolução da discussão envolvendo software no Brasil. Ademais, possui como propósito específico identificar a qualificação do licenciamento de uso de software padronizado de um não residente nos modelos e comentários disponibilizados pela ONU e pela OCDE e na legislação tributária brasileira. Ao longo deste artigo, pretende-se destacar interpretações distintas do conceito de royalties, que, de maneira fulcral, influenciam na tributação na importação da licença de uso. Por fim, foi possível concluir que a solução para a controvérsia na qualificação da licença de uso de software é o estabelecimento do conceito econômico de royalties nos documentos legais nacionais e internacionais. |
| Abstract: | This study analyzes the taxation on income when licensing the use of standardized software of a non-resident. As a general objective, it is intended to discuss the nuances of this operation, as well as the evolution of the discussion involving software in Brazil. In addition, its specific purpose is to identify the qualification of the licensing of standardized software use of a non-resident in the models and comments made available by the UN and the OECD and the Brazilian tax legislation. Throughout this article, it is intended to highlight different interpretations of the concept of royalties, which, in a central way, influence the taxation in the import of the use license. Finally, it was possible to conclude that the solution to the controversy in the qualification of the software use license is the establishment of the economic concept of royalties in national and international legal documents. |
| URI: | http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/5760 |
| Aparece nas coleções: | ED - Trabalho de Conclusão de Curso |
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