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http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/5751| Título: | Análise do conflito de competências administrativas no caso Autazes, seus desdobramentos com o advento da ADPF 991 e a efetiva proteção dos direitos dos povos Indígenas. |
| Título(s) alternativo(s): | Analysis of the conflict of administrative powers in the Autazes case, its developments with the advent of ADPF 991 and the effective protection of the rights of Indigenous peoples. |
| Autor(es): | Oliveira, Caio César Sena de |
| Orientador(es): | Ribeiro, Gláucia Maria Araújo |
| Palavras-chave: | Caso Autazes;Autazes case;ADPF;ADPF;Direitos Indígenas;Indigenous Rights;Desenvolvimento sustentável;Development sustainable;Competências;Skills |
| Data do documento: | 7-Fev-2024 |
| Editor: | Universidade do Estado do Amazonas |
| Resumo: | O artigo apresenta um estudo detalhado do caso Autazes, enfatizando a interseção entre competências administrativas e a salvaguarda dos direitos indígenas, em meio ao cenário da ADPF 991. Com uma narrativa objetiva e precisa, ele navega pela complexidade das decisões governamentais, contrastando-as com os imperativos de proteção ambiental e cultural. A investigação revela as nuances das políticas públicas e das ações corporativas, sublinhando a necessidade de um equilíbrio sustentável entre desenvolvimento e conservação. Este estudo é um retrato fiel das dinâmicas jurídicas e administrativas atuais, projetando luz sobre os caminhos para a harmonização dos interesses em jogo no Brasil. |
| Abstract: | The article presents a detailed study of the Autazes case, emphasizing the intersection between administrative competencies and the safeguarding of indigenous rights, amidst the of ADPF 991. With an objective and precise narrative, he navigates the complexity of government decisions, contrasting them with the imperatives of environmental protection and cultural. The investigation reveals the nuances of public policies and corporate actions, highlighting the need for a sustainable balance between development and conservation. This study is a faithful portrait of current legal and administrative dynamics, shedding light on the paths towards harmonizing the interests at stake in Brazil. |
| URI: | http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/5751 |
| Aparece nas coleções: | ED - Trabalho de Conclusão de Curso |
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| Análise do conflito de competências administrativas no caso Autazes, seus desdobramentos com o advento da ADPF 991 e a efetiva proteção dos direitos dos povos indígenas..pdf | 270,54 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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