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Título: Mudanças climáticas e compromissos internacionais: uma análise de políticas públicas no Brasil
Título(s) alternativo(s): Climate change and international commitments: an analysis of public policies in Brazil
Autor(es): Knopki, Patricia Bianco
Orientador(es): Dias, André Petzhold
Palavras-chave: Mudanças climáticas;Climate changes;Convenções internacionais;International Agreements;Contribuição Nacional Determinada;Nationally Determined Contributions;Políticas Públicas;Public Policies
Data do documento: 3-Mar-2023
Editor: Universidade do Estado do Amazonas
Resumo: As mudanças climáticas, progressivamente, vêm ocupando posição central nos debates relacionados ao equilíbrio ambiental planetário, à medida em que estudos científicos reportam os riscos e os impactos associados. Tratados e convenções internacionais sobre o tema já foram assinados e ratificados pelo Brasil. Tais instrumentos, começando com a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, trazem uma tendência à definição de metas e compromissos cada vez mais arrojados para a redução de emissões atmosféricas pelas Partes, sob liderança dos países mais industrializados, constantes no Anexo I tanto da Convenção Quadro (1992), quanto do Protocolo de Quioto (1997). O Acordo de Paris, que entrou em vigor em 2016, pela primeira vez trouxe a obrigatoriedade de definição de limites de emissões para todas as partes, inclusive países em desenvolvimento, por intermédio das Contribuições Nacionalmente Determinadas (CNDs). Este trabalho, considerando as CNDs já apresentadas pelo Brasil, teve como objetivo avaliar a aderência dos resultados oficiais disponíveis em inventários de emissões atmosféricas ao cumprimento das metas de redução propostas às Nações Unidas. Para tanto, foi realizada uma abordagem estrutural, contemplando os setores de energia, agropecuária e uso do solo. Adicionalmente, buscou-se avaliar a própria adequação das metas brasileiras às ambições globais expressas no Acordo de Paris.
Abstract: Climate change has progressively occupied a main position in debates about planetary environmental balance, as soon as scientific reports emphasize the associated risks and impacts from global warming. International treaties and conventions on this subject have already been signed and ratified by Brazil. Such instruments, starting with the United Nations Framework Convention on Climate Change, tend towards the definition of increasingly ambitious goals and commitments for reduction of atmospheric emissions by the Parties, under the leadership of the industrialized countries, mentioned in Annex I from both the Framework Convention (1992) and the Kyoto Protocol (1997). For the first time, Paris Agreement, which entered into force in 2016, made it mandatory for all parties, including developing countries, to define emission limits, through Nationally Determined Contributions (NDCs). This monography, considering the NDCs deposited by Brazil, aimed to evaluate the adherence of the official results available in atmospheric emissions inventories to the fulfillment of the reduction targets proposed to the United Nations. In the path to achieve this proposal, a structural approach was carried out, contemplating the sectors of energy, agriculture, farming and land use. Additionally, an attempt was made to assess the adequacy of the Brazilian targets to the global ambitions expressed by the Paris Agreement.
URI: http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/5379
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