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ED - Trabalho de Conclusão de Curso Página principal da coleção Visualizar estatísticas

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7-Fev-2024Decreto N° 5.641, de 12 de julho de 2023: Um estudo a respeito da participação da Administração Pública indireta em procedimentos arbitrais envolvendo o município de ManausPinto, Bruno Sebastião da Silva
2-Fev-2024A presença e o impacto das inteligências artificiais nos tribunais brasileirosSouza, Vinícius Rafael Bonfim Bacelar de
8-Fev-2024Análise das implicações jurídicas da sucessão do estado nos planos constitucional e internacionalGarcia, Rafael Canedo Tavares
24-Jan-2024Politicas públicas amazônidas: programa de regionalização da merenda escolar – preme no âmbito do estado do AmazonasSouza, Nicolas Souza e
7-Fev-2024A atuação do ministério público federal no combate ao desmatamento: a atribuição de responsabilidade civil ambiental através do cruzamento de dados públicosCosta, Leonardo de Souza
7-Fev-2024Uberização: análise sobre as dinâmicas de trabalho em plataformas digitaisSilva, Kennedy Cortez da
6-Fev-2024O trabalho escravo doméstico no Brasil: relatórios de inspeção como meios de caracterização e o papel da jurisprudência pátriaSousa, João Lucas Bastos de Lima
16-Fev-2024Tributação do licenciamento de uso de software de não residente: uma análise de sua qualificaçãoUchôa, Danilo Izel
9-Fev-2024Execução de alimentos na pandemia: análise das alternativas do poder judiciário brasileiro à prisão civilFelinto, Vanessa Cardoso
15-Fev-2024O dano moral configurado na violência obstétrica: Uma abordagem legal e jurisprudencialSouza, Rebeca Cerqueira de
20-Fev-2024Reforma Tributária: Os impactos da CBS instituída pela Emenda Constitucional n° 132/2023 sobre a Zona Franca de ManausFerreira, Paula Queiroz
7-Fev-2024Fashion Law: Relação da propriedade intelectual com o direito da moda no BrasilFalcão, Maria Eduarda de Menezes
15-Fev-2024Falsidade material de documentos eletrônicos: deepfakeMarques, Leonardo Alencar
30-Jan-2024O poder das redes sociais como arma de influenciação social: os ataques de 8 de janeiro e a ameaça ao estado democrático de direitoOrlando, Lara Beatriz Tavares Souto
16-Fev-2024Regulamentação das apostas esportivas no Brasil: análise da lei n° 14.790/2023Oliveira, José Bruno Oliveira de
8-Fev-2024As novas modalidades de contrato e seus reflexos para pessoa física e jurídica.Alencar, Carlos Gustavo Jeronimo de
7-Fev-2024Análise do conflito de competências administrativas no caso Autazes, seus desdobramentos com o advento da ADPF 991 e a efetiva proteção dos direitos dos povos Indígenas.Oliveira, Caio César Sena de
15-Fev-2024A aplicação das funções preventiva e punitiva do dano moral na teoria do desvio produtivo do consumidor.Palmeira, Antonio Leandro de Holanda
3-Mar-2023Mudanças climáticas e compromissos internacionais: uma análise de políticas públicas no BrasilKnopki, Patricia Bianco
7-Mar-2023O livramento condicional e as faltas graves: uma análise das mudanças ocorridas com o pacote anticrime.Rabaioli, Dafne Holanda
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