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Data do documento	Título	Autor(es)
13-Jul-2021	Direito de Propriedade: O poder de disposição e os efeitos da exclusão por indignidade do herdeiro.	Silva, Adriano de Oliveira
13-Jul-2021	A rede de enfrentamento no combate a violência contra a mulher na cidade de Manaus/Amazonas a partir da visão dos gestores.	Alencar, Laura Garcia
1-Set-2021	O salário-mínimo sob a perspectiva do Estado de coisas inconstitucional.	Sousa, Jessé Wendell de Araújo Magalhães
30-Jun-2021	As alterações promovidas na pensão por morte do regime geral de previdência social com a lei N° 13.135/2015 e emenda constitucional N° 103/2019 e suas relações com o princípio da vedação ao retrocesso social.	Oliveira, Anderson Fabiolo Cardoso de
13-Jul-2021	A incidência do ICMS sobre as tarifas de uso de sistemas de distribuição (TUSD) e de transmissão (TUST)	Silva, Alexandre Souza da
13-Jul-2021	Violência obstétrica e a responsabilidade civil dos profissionais de saúde e hospitais, no Brasil, em tempos de pandemia de covid-19	Rangel, Amanda Thalita Maia
14-Jul-2021	Os desafios do uso de algoritmos de inteligência artificial em processos decisórios à luz do ordenamento jurídico.	Amaral, Camila Augusta Medeiros Colás
13-Jul-2021	Dano Temporal: A reparação ao consumidor pela perda de tempo gerada pela falha na prestação de serviço nas relações de consumo.	Souza, Ketlen Rayane Videira de
14-Jul-2021	Direito à razoável duração do processo e a promoção da efetividade da prestação jurisdicional.	Gomes, Marckjones Santana
3-Dez-2018	Desafios da efetivação do direito à educação em nível superior das pessoas com transtorno do espectro autista	Silva, Josias Gadelha da
13-Mai-2021	Limites do controle judicial sobre o mérito administrativo e sua relevância para políticas públicas socioambientais	Corrêa, Osmar Neto de Paula
24-Nov-2017	A possibilidade do ensino domiciliar no Brasil e seus aspectos jurídicos	Queiroz, Danyelle Barbosa de