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Data do documento	Título	Autor(es)
17-Mai-2018	O Imposto de Renda e a mutação patrimonial resultante da Incorporação de Ações	Santos, Igor Vitor Lages
17-Mai-2018	O Delegado de Polícia como aplicador do Princípio da Insignificância em Sede de Polícia Judiciária	Cardoso, Fábio Silva
17-Mai-2018	A competência do Tribunal Penal Internacional em crimes ambientais que violam Direitos Humanos: análise da possibilidade (ou não) de Admissibilidadedo do Caso Belo Monte	Menezes, Elizabeth Cristina Vasconcelos de
17-Mai-2018	Bloqueios Judiciais do WhatsApp no Brasil implicações jurídicas da suspensão do serviço	Silva, Gabriel Pacheco da
17-Mai-2018	A proteção da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais associados em face aos direitos de propriedade intelectual	Costa, Catharyna Silva
17-Mai-2018	Provas ilícitas: análise da limitação probatória como garantia constitucional em face à busca pelo punitivismo estatal	Neves, Josias Tavares
14-Mai-2018	A paternidade socioafetiva na obrigação de prestar alimentos	Mota, Jamilly Radhji de Lima
14-Mai-2018	A legitimidade sucessória dos embriões havidos pelas técnicas de reprodução assistida após a morte do genitor	Abreu, Daniele Souza de
14-Mai-2018	Alienação Parental: seus reflexos e o princípio do melhor interesse do infante	Silva, Carlos Alexandre Pereira da
14-Mai-2018	A (des)necessidade de uma reforma na Previdência Social brasileira e o Princípio do Equilíbrio Financeiro	Souza, Felipe Rodrigo Costa de
14-Mai-2018	Da Execução Provisória da Pena: reflexões constitucionais	Oliveira, Antônio Thiago Souza
14-Mai-2018	Institutos de participação popular na administração pública de caráter vinculante e efetivação de direitos sociais prestacionais	Neves, Aldivane Brasil
14-Mai-2018	Acessibilidade nos prédios públicos: um breve estudo acerca das instituições da justiça em Manaus	Araújo Lima, Caio de Camus
14-Mai-2018	Controle difuso de constitucionalide à luz do Novo Código de Processo Civil	Porto Neto, Adanor Pereira
14-Mai-2018	Responsabilidade do Estado perante os contratos de terceirização	Ferreira, Agnes da Silva
14-Mai-2018	A Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica das Pessoas Jurídicas nas Ações de Alimentos	Gomes, Altobelly de Oliveira
9-Mai-2018	Responsabilidade Civil Solidária do Estado nos danos ambientais em virtude de omissão no licenciamento ambiental	Amore, Andreza Albuquerque
9-Mai-2018	Responsabilidade civil dos bancos nos casos de danos e fraudes causados por hackers	Aguilar, Amanda Albuquerque
9-Mai-2018	Direito ao esquecimento: novo direito fundamental na sociedade da informação?	Pinto, André Abitbol
9-Mai-2018	Coexistência entre parentalidade socioafetiva e parentalidade biológica e suas consequências no ordenamento jurídico brasileiro	Gama, Amanda Rayssa de Oliveira