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Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/910
Título: Coexistência entre parentalidade socioafetiva e parentalidade biológica e suas consequências no ordenamento jurídico brasileiro
Título(s) alternativo(s): Coexistence between socio-affective parenting and biological parenting and its consequences in the Brazilian legal system
Autor(es): Gama, Amanda Rayssa de Oliveira
Palavras-chave: Direito de Família;Family right;Socioafetividade;Socio-activity;Adoção à brasileira;Brazilian Adoption;Multiparentalidade;Multiparentality
Data do documento: 9-Mai-2018
Editor: Universidade do Estado do Amazonas
Abstract: In a clear and objective way, this work seeks to explain what socio-affective affiliation is all about; show the beginning of this action, not only in Brazil, but also in comparative law; requirements for its existence; the differentiation of this about adoption to Brazilian; and its consequences in the legal order of the country, since parental relationships fall within the scope of various rights, such as food, visits, social security, succession, and election. It also seeks to analyze the institute of multiparentality, an institute that may remain as a consequence of the socio-affective affiliation, in which more than two parents will remain registered in the birthplace, causing doubts as to its possibility and its framework in the current legislation. Such doubts will be analyzed and answered within the limits of the research already carried out by renowned authors in the area of ​​Family Law and the updates generated by Brazilian law, which is increasingly advancing in the sense of accepting mutations in family compositions.
Descrição: De forma clara e objetiva, este trabalho busca explicar do que se trata a filiação socioafetiva; mostrar o início de tal ação, não só no Brasil, como também no direito comparado; quais os requisitos para a sua existência; a diferenciação desta acerca da adoção à brasileira; e suas consequências no ordenamento jurídico pátrio, pois as relações parentais se inserem no âmbito de diversos direitos, como o alimentar, de visitas, previdenciário, sucessório, eleitoral. Busca analisar ainda o instituto da multiparentalidade, instituto este que pode restar como consequência da filiação socioafetiva, no qual restará mais de dois pais registrais no assento de nascimento, causando dúvidas quanto a sua possibilidade e seu enquadramento na legislação atual. Tais dúvidas serão analisadas e respondidas nos limites das pesquisas já realizadas por autores renomados na área do Direito de Família e das atualizações geradas na lei brasileira, que vem avançando cada vez mais no sentido de aceitar as mutações nas composições familiares.
URI: http://repositorioinstitucional.uea.edu.br/handle/riuea/910
Aparece nas coleções:ESO - Trabalho de Conclusão de Curso Graduação



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