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Data do documentoTítuloAutor(es)
28-Jan-2019Método de Interpretação da Norma de Isenção TributáriaNascimento, Raianne Vitorino do
24-Nov-2017A possibilidade da Educação Dominiciliar no Brasil e seus aspectos jurídicosQueiroz, Danielly Barbosa de
14-Nov-2018Uma análise sobre o Estatuto do Desarmamento e seu impacto no Direito de AutodefesaMota, Gabriela
23-Nov-2018A crise da democracia representativa no Brasil e a invisibilidade do voto do preso provisório nas eleições de 2010, 2012, 2014 e 2016Pereira, Jennifer Lima de Araújo
26-Nov-2018Os efeitos sobre a exclusão do herdeiro pela Declaração de Indignidade, com fundamento no artigo 1814, inciso I do Código Civil, diante da Sentença Absolutória do Tribunal do Júri PopularCosta, Bruna Caldas da
9-Nov-2018A importância da aplicação dos princípios da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana na sentença judicial que condena ao pagamento de alimentosAndrade, Alexandre Coimbra de
4-Dez-2018Os aspectos jurídicos trabalhistas da terceirização privada brasileira ante a ordem jurídica internacional comparadaMendes, Kamayra Gomes
27-Nov-2018O instituto da desapropriação e os critérios adotados na justa indenização: análise do Procedimento de Desapropriação no Igarapé do BindáSilva, André Assunção da
29-Nov-2018O neo Direito Privado Administrativo ante a atuação da Administração Pública com o setor PrivadoHolanda, Karinna da Costa Sabino
30-Nov-2018A eficácia vinculante do rol do artigo 927 do Novo Código de Processo CivilPorto, Hanna Luiza Abinader

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