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Data do documentoTítuloAutor(es)
26-Nov-2018Os efeitos sobre a exclusão do herdeiro pela Declaração de Indignidade, com fundamento no artigo 1814, inciso I do Código Civil, diante da Sentença Absolutória do Tribunal do Júri PopularCosta, Bruna Caldas da
9-Nov-2018A importância da aplicação dos princípios da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana na sentença judicial que condena ao pagamento de alimentosAndrade, Alexandre Coimbra de
4-Dez-2018Os aspectos jurídicos trabalhistas da terceirização privada brasileira ante a ordem jurídica internacional comparadaMendes, Kamayra Gomes
27-Nov-2018O instituto da desapropriação e os critérios adotados na justa indenização: análise do Procedimento de Desapropriação no Igarapé do BindáSilva, André Assunção da
29-Nov-2018O neo Direito Privado Administrativo ante a atuação da Administração Pública com o setor PrivadoHolanda, Karinna da Costa Sabino
30-Nov-2018A eficácia vinculante do rol do artigo 927 do Novo Código de Processo CivilPorto, Hanna Luiza Abinader
17-Dez-2018Estabilização e (I) mutabilidade da tutela antecipada requerida em caráter antecedenteRedig, Caio Coelho
14-Dez-2018O direito à privacidade, autodeterminação informativa e proteção de dados pessoais: o contexto da Lei 13709/2018Melo, Jonas Santos de
13-Dez-2018A Audiência de Custódia como ferramenta processual para o combate à superpopulação carceráriaSilva, Sofia Stephanie Lopes Peixoto
23-Nov-2018Colaboração Premiada e o Poder de Polícia sob a ótica da ação direta de inconstitucionalidade nº 5.508/DFLins, Gabriele Frazão Araújo

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