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13-Jul-2021
Dano Temporal: A reparação ao consumidor pela perda de tempo gerada pela falha na prestação de serviço nas relações de consumo.
Souza, Ketlen Rayane Videira de
14-Jul-2021
Os desafios do uso de algoritmos de inteligência artificial em processos decisórios à luz do ordenamento jurídico.
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13-May-2021
Limites do controle judicial sobre o mérito administrativo e sua relevância para políticas públicas socioambientais
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30-Jun-2021
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13-Jul-2021
A rede de enfrentamento no combate a violência contra a mulher na cidade de Manaus/Amazonas a partir da visão dos gestores.
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13-Jul-2021
Direito de Propriedade: O poder de disposição e os efeitos da exclusão por indignidade do herdeiro.
Silva, Adriano de Oliveira
13-Jul-2021
Violência obstétrica e a responsabilidade civil dos profissionais de saúde e hospitais, no Brasil, em tempos de pandemia de covid-19
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26-Jul-2021
Políticas públicas e a boa governança no cenário do sistema de saúde do Amazonas.
Barroso, Tirza Fernandes
13-Jul-2021
A incidência do ICMS sobre as tarifas de uso de sistemas de distribuição (TUSD) e de transmissão (TUST)
Silva, Alexandre Souza da
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Trabalho de Conclusão de Curso
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