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Título: Políticas públicas e a boa governança no cenário do sistema de saúde do Amazonas.
Título(s) alternativo(s): Public policies and good governance in the scenario of the health system in Amazonas.
Autor(es): Barroso, Tirza Fernandes
Orientador(es): Rieiro, Gláucia Maria Araújo
Palavras-chave: Boa Governança;Good Governance;Direitos Sociais;Social rights;Gestão Pública;Public Management;Políticas Públicas;Public policy
Data do documento: 26-Jul-2021
Editor: Universidade do Estado do Amazonas
Resumo: O presente artigo tem como objetivo apresentar uma análise acerca da temática de políticas públicas, associando estas ao dever de boa governança imposto ao Estado, de modo que se verifique o processo de elaboração das políticas públicas e quais as escolhas, conscientes ou não, feitas quando da definição das áreas que serão beneficiadas e o modo como estas serão implementadas. Ainda, pretende-se constatar até que ponto é possível exigir uma atuação direta do poder público, e de que maneira esta atuação pode ser considerada como uma boa governança, partindo do pressuposto de que as políticas públicas em si são a maior expressão da governança exercida no país. Para tanto, foi utilizado o método dedutivo, a fim de chegar às conclusões a partir de pesquisa e investigação científica, baseando-se em fatos e dados extraídos de doutrina, artigos, teses e dissertações, sites oficiais e textos relacionados ao tema.
Abstract: This article aims to present an analysis on the theme of public policies, associating these with the duty of good governance imposed on the State, in order to verify the process of elaborating public policies and what choices, consciously or not, made when defining the areas that will benefit and how they will be implemented. Furthermore, it is intended to verify the extent to which it is possible to demand a direct action from the government, and how this action can be considered as good governance, assuming that public policies themselves are the greatest expression of the governance exercised in the country. Therefore, the deductive method was used in order to reach conclusions from research and scientific investigation, based on facts and data extracted from doctrine, articles, theses and dissertations, official websites and texts related to the topic.
URI: http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/4593
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