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Title: Soluções tributárias para falhas de mercado no uso de sacolas plásticas descartáveis
Other Titles: Tax solutions for market failures in the use of disposable plastic bags
Authors: Hübner, Ricardo
metadata.dc.contributor.advisor1: Rocha, Paulo Victor Vieira da
Keywords: Direito tributário;Tax law;Direito ambiental;Environmental Law;Políticas públicas ambientais;Environmental public policies;Falhas de mercado;Market failures;Sacolas plásticas descartáveis;Single-use plastic bags
Issue Date: 23-Apr-2024
Publisher: Universidade do Estado do Amazonas
metadata.dc.description.resumo: Este estudo tem como objetivo analisar juridicamente o emprego de normas tributárias para correção de falhas de mercado relacionadas ao uso de sacolas plásticas descartáveis. Assim, pretendeu-se responder à seguinte pergunta: a tributação é mecanismo apto a mitigar falhas de mercado – como por origem física, por externalidades e por bens coletivos – com o objetivo de desestimular o uso sacolas plásticas descartáveis e cobrar o custo social ao causador do dano ambiental? Em caso afirmativo, que regras tributárias podem ser usadas para tanto? No primeiro capítulo, será analisado o debate entre Pigou e Coase sobre externalidades e apresentado o conceito de falhas de mercado, identificando aquelas falhas que impactam diretamente nas políticas públicas de desestímulo do uso de sacolas plásticas descartáveis. Além disso, serão apresentadas algumas dificuldades inerentes às soluções tributárias e será realizado comparativo pelo método do controle de proporcionalidade de políticas tributárias, restritivas e proibitivas, finalizando com a análise da necessidade de acompanhamento do impacto das normas extrafiscais, por intermédio de regras claras de avaliação de impacto regulatório. No segundo capítulo, serão demonstradas as diferenças conceituais entre impostos ambientais (green taxes) e tributos ambientalmente orientados para seguir o estudo com enfoque nesta segunda categoria. No terceiro capítulo, serão analisadas as soluções tributárias para falhas de mercado no uso de sacolas plásticas descartáveis como: concessão de incentivos para investimento, instituição, aumento e redução de tributos. Os resultados da pesquisa indicaram que os tributos ambientais e ambientalmente orientados são soluções válidas para reduzir falhas de mercado relacionadas ao uso de sacolas plásticas descartáveis.
Abstract: This study aims to provide a legal analysis of the use of tax rules to correct market failures related to the use of disposable plastic bags. Thus, the objective was to answer the question: is taxation a mechanism capable of mitigating market failures due to physical origin, externalities and collective goods to discourage the use of single-use plastic bags and charge the social cost against the polluter? If so, what tax rules can be used? In the first chapter, will be analyzed the debate between Pigou and Coase on externalities and the concept of market failures. Also, will be identified those market failures that directly impact public policies to discourage the use of single-use plastic bags. In addition, some difficulties inherent to tax solutions will be presented and will be used the proportionality control to compare tax, restrictive and prohibitive policies. After that, will be analyzed the need of track the impact of extrafiscal rules, through clear rules for evaluating regulatory impact. In the second chapter, will be demonstrated the conceptual differences between environmental taxes (green taxes) and environmentally-oriented taxes. Afterward, the study will focus on environmentallyoriented taxes. In the third chapter, will be analyzed the tax solutions for market failures in the use of single-use plastic bags, such as: granting incentives for investment, tax creation, increase and reduction of taxes. The research results indicated that green taxes and environmentally-oriented taxes are valid solutions to reduce market failures related to the use of single-use plastic bags.
URI: http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/5772
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO - PPGDA Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental



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