DSpace logo

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/5772
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorHübner, Ricardo-
dc.date.available2024-06-26-
dc.date.available2024-06-26T15:50:58Z-
dc.date.issued2024-04-23-
dc.identifier.urihttp://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/5772-
dc.description.abstractThis study aims to provide a legal analysis of the use of tax rules to correct market failures related to the use of disposable plastic bags. Thus, the objective was to answer the question: is taxation a mechanism capable of mitigating market failures due to physical origin, externalities and collective goods to discourage the use of single-use plastic bags and charge the social cost against the polluter? If so, what tax rules can be used? In the first chapter, will be analyzed the debate between Pigou and Coase on externalities and the concept of market failures. Also, will be identified those market failures that directly impact public policies to discourage the use of single-use plastic bags. In addition, some difficulties inherent to tax solutions will be presented and will be used the proportionality control to compare tax, restrictive and prohibitive policies. After that, will be analyzed the need of track the impact of extrafiscal rules, through clear rules for evaluating regulatory impact. In the second chapter, will be demonstrated the conceptual differences between environmental taxes (green taxes) and environmentally-oriented taxes. Afterward, the study will focus on environmentallyoriented taxes. In the third chapter, will be analyzed the tax solutions for market failures in the use of single-use plastic bags, such as: granting incentives for investment, tax creation, increase and reduction of taxes. The research results indicated that green taxes and environmentally-oriented taxes are valid solutions to reduce market failures related to the use of single-use plastic bags.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade do Estado do Amazonaspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito tributáriopt_BR
dc.subjectTax lawpt_BR
dc.subjectDireito ambientalpt_BR
dc.subjectEnvironmental Lawpt_BR
dc.subjectPolíticas públicas ambientaispt_BR
dc.subjectEnvironmental public policiespt_BR
dc.subjectFalhas de mercadopt_BR
dc.subjectMarket failurespt_BR
dc.subjectSacolas plásticas descartáveispt_BR
dc.subjectSingle-use plastic bagspt_BR
dc.titleSoluções tributárias para falhas de mercado no uso de sacolas plásticas descartáveispt_BR
dc.title.alternativeTax solutions for market failures in the use of disposable plastic bagspt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.date.accessioned2024-06-26T15:50:58Z-
dc.creator.IDhttps://orcid.org/0000-0001-9701-7789pt_BR
dc.contributor.advisor1Rocha, Paulo Victor Vieira da-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7334317522858686pt_BR
dc.contributor.referee1Araújo, Gláucia Maria de Ribeiro-
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0003-0695-5257pt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5032043882854761pt_BR
dc.contributor.referee3Branco, Carolina Nobre Castello-
dc.contributor.referee3IDhttps://orcid.org/0000-0002-3652-598Xpt_BR
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/7924844710242479pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8866843756226645pt_BR
dc.description.resumoEste estudo tem como objetivo analisar juridicamente o emprego de normas tributárias para correção de falhas de mercado relacionadas ao uso de sacolas plásticas descartáveis. Assim, pretendeu-se responder à seguinte pergunta: a tributação é mecanismo apto a mitigar falhas de mercado – como por origem física, por externalidades e por bens coletivos – com o objetivo de desestimular o uso sacolas plásticas descartáveis e cobrar o custo social ao causador do dano ambiental? Em caso afirmativo, que regras tributárias podem ser usadas para tanto? No primeiro capítulo, será analisado o debate entre Pigou e Coase sobre externalidades e apresentado o conceito de falhas de mercado, identificando aquelas falhas que impactam diretamente nas políticas públicas de desestímulo do uso de sacolas plásticas descartáveis. Além disso, serão apresentadas algumas dificuldades inerentes às soluções tributárias e será realizado comparativo pelo método do controle de proporcionalidade de políticas tributárias, restritivas e proibitivas, finalizando com a análise da necessidade de acompanhamento do impacto das normas extrafiscais, por intermédio de regras claras de avaliação de impacto regulatório. No segundo capítulo, serão demonstradas as diferenças conceituais entre impostos ambientais (green taxes) e tributos ambientalmente orientados para seguir o estudo com enfoque nesta segunda categoria. No terceiro capítulo, serão analisadas as soluções tributárias para falhas de mercado no uso de sacolas plásticas descartáveis como: concessão de incentivos para investimento, instituição, aumento e redução de tributos. Os resultados da pesquisa indicaram que os tributos ambientais e ambientalmente orientados são soluções válidas para reduzir falhas de mercado relacionadas ao uso de sacolas plásticas descartáveis.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.programPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO AMBIENTALpt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.publisher.initialsUEApt_BR
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO - PPGDA Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Soluções tributárias para falhas de mercado no uso de sacolas plásticas descartáveis.pdf1,58 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.