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Titel: O uso dos recursos provenientes das taxas de serviço cobradas pela Suframa TSA, TCIF E TS e suas aplicabilidades na região da Amazônia Ocidental no período de 2000 a 2018
Sonstige Titel: The use of resources from service fees charged by Suframa TSA, TCIF and TS and their applicability in the Western Amazon region from 2000 to 2018
Autor(en): Lima, Felipe Douglas Teixeira
metadata.dc.contributor.advisor1: Oliveira, Elane Conceição de
Stichwörter: Economia - Curso;taxas;incentivos fiscais;Zona Franca de Manaus;Amazônia Ocidental
Erscheinungsdatum: 5-Jan-2021
Herausgeber: Universidade do Estado do Amazonas
metadata.dc.description.resumo: Este artigo tem como objetivo apresentar um panorama atual das arrecadações da Suframa advindas do recolhimento de suas taxas de serviços administrativos. Atualmente discute-se muito uma possível reforma no sistema tributário, o que causaria um impacto direto em toda estrutura da região, que depende fortemente dos recursos advindos da ZFM. Em 2016 a TSA sofreu ataques em que relatavam que a taxa violava a Constituição Federal. A medida encontrada para que a Suframa não sofresse com a possível anulação da taxa, foi a reformulação da aplicação da mesma, ocasionando o seu desmembramento, tornando-se TCIF e TS, estas com embasamento jurídico mais conciso e sem acusações de inconstitucionalidade. Por ser a responsável pelo controle fiscal da ZFM, através das taxas de serviços administrativos a Suframa tem em suas mãos o principal meio de potencializar e irradiar os efeitos positivos gerados pela ZFM, através de estratégias de desenvolvimento e capitação de novos investimentos para potencializar os ganhos sociais, econômicos e ambientais gerados pelo parque industrial. Este estudo aponta o uso dos recursos recolhidos pelas taxas, os impactos na arrecadação sofridos com as crises econômicas no período, apresentando análises dos dados de arrecadação e custeio da Suframa no período de 2000 a 2018.
Zusammenfassung: This article aims to present a current overview of Suframa's taxes arising from the collection of its fees for administrative services. Currently, there is much debate about a possible reform of the tax system, which would have a direct impact on the entire structure of the region, which depends heavily on ZFM resources. In 2016, the TSA suffered attacks in which it denounced that the tax violated the Federal Constitution. The measure determined so that Suframa would not suffer from the possible annulment of the fee, was the reformulation of its application, causing its dismemberment, becoming TCIF and TS, the latter with a more concise legal basis and without accusations of unconstitutionality. As responsible for the fiscal control of ZFM, through administrative service fees, Suframa has in its hands the main means of enhancing and radiating the positive effects generated by ZFM, through development strategies and capitalization of new investments to maximize gains social, economic and environmental generated by the industrial park. This study point out the use of resources collected by the fees, the impacts on the collection suffered with the economic crisis in the period, presenting an analysis of the collection and costing data of Suframa in the period from 2000 to 2018.
URI: http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/5144
Enthalten in den Sammlungen:ESO - Trabalho de Conclusão de Curso Graduação



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