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dc.contributor.authorLima, Felipe Douglas Teixeira-
dc.date.available2023-10-05-
dc.date.available2023-10-06T15:17:35Z-
dc.date.issued2021-01-05-
dc.identifier.urihttp://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/5144-
dc.description.abstractThis article aims to present a current overview of Suframa's taxes arising from the collection of its fees for administrative services. Currently, there is much debate about a possible reform of the tax system, which would have a direct impact on the entire structure of the region, which depends heavily on ZFM resources. In 2016, the TSA suffered attacks in which it denounced that the tax violated the Federal Constitution. The measure determined so that Suframa would not suffer from the possible annulment of the fee, was the reformulation of its application, causing its dismemberment, becoming TCIF and TS, the latter with a more concise legal basis and without accusations of unconstitutionality. As responsible for the fiscal control of ZFM, through administrative service fees, Suframa has in its hands the main means of enhancing and radiating the positive effects generated by ZFM, through development strategies and capitalization of new investments to maximize gains social, economic and environmental generated by the industrial park. This study point out the use of resources collected by the fees, the impacts on the collection suffered with the economic crisis in the period, presenting an analysis of the collection and costing data of Suframa in the period from 2000 to 2018.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade do Estado do Amazonaspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectEconomia - Cursopt_BR
dc.subjecttaxaspt_BR
dc.subjectincentivos fiscaispt_BR
dc.subjectZona Franca de Manauspt_BR
dc.subjectAmazônia Ocidentalpt_BR
dc.titleO uso dos recursos provenientes das taxas de serviço cobradas pela Suframa TSA, TCIF E TS e suas aplicabilidades na região da Amazônia Ocidental no período de 2000 a 2018pt_BR
dc.title.alternativeThe use of resources from service fees charged by Suframa TSA, TCIF and TS and their applicability in the Western Amazon region from 2000 to 2018pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.date.accessioned2023-10-06T15:17:35Z-
dc.contributor.advisor1Oliveira, Elane Conceição de-
dc.description.resumoEste artigo tem como objetivo apresentar um panorama atual das arrecadações da Suframa advindas do recolhimento de suas taxas de serviços administrativos. Atualmente discute-se muito uma possível reforma no sistema tributário, o que causaria um impacto direto em toda estrutura da região, que depende fortemente dos recursos advindos da ZFM. Em 2016 a TSA sofreu ataques em que relatavam que a taxa violava a Constituição Federal. A medida encontrada para que a Suframa não sofresse com a possível anulação da taxa, foi a reformulação da aplicação da mesma, ocasionando o seu desmembramento, tornando-se TCIF e TS, estas com embasamento jurídico mais conciso e sem acusações de inconstitucionalidade. Por ser a responsável pelo controle fiscal da ZFM, através das taxas de serviços administrativos a Suframa tem em suas mãos o principal meio de potencializar e irradiar os efeitos positivos gerados pela ZFM, através de estratégias de desenvolvimento e capitação de novos investimentos para potencializar os ganhos sociais, econômicos e ambientais gerados pelo parque industrial. Este estudo aponta o uso dos recursos recolhidos pelas taxas, os impactos na arrecadação sofridos com as crises econômicas no período, apresentando análises dos dados de arrecadação e custeio da Suframa no período de 2000 a 2018.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqEconomiapt_BR
dc.publisher.initialsUEApt_BR
Aparece nas coleções:ESO - Trabalho de Conclusão de Curso Graduação



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