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Title: A diretriz de sustentabilidade no consumo público: um estudo de caso a partir da logística sustentável do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
Other Titles: The sustainability guideline in public consumption: a case study from the sustainable logistics of the Court of Justice of the State of Amazonas
Authors: Silva, Olivia Eliane Lima da
metadata.dc.contributor.advisor1: Ribeiro, Gláucia Maria Araújo
Keywords: Sustentabilidade;Poder Judiciário;Logística Sustentável;Amartya Sen;Sostenibilidad;Poder Judicial;Logística Sostenible;Amartya Sen
Issue Date: 21-Mar-2023
Publisher: Universidade do Estado do Amazonas
metadata.dc.description.resumo: A diretriz da sustentabilidade foi incluída no regramento interno em 2010, com a alteração da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993. Contudo, o consumo e seus reflexos ao meio ambiente, desde a década de 70, já era uma preocupação tratada em convenções internacionais. A inclusão da diretriz da sustentabilidade no consumo público teve destaque a partir das regulamentações do Conselho Nacional de Justiça, no âmbito do Poder Judiciário. Mais recentemente, a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, regulamenta uma estrutura mais prática de gestão pública sustentável para o consumo público ambientalmente consciente. Com a evolução da legislação que trata das contratações públicas sustentáveis e as medidas implementadas pelo Conselho Nacional de Justiça, o Poder Judiciário do Estado do Amazonas gere um Plano de Logística Sustentável que reflete em índices socioambientais satisfatórios, sendo destaque no segmento da justiça estadual. O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas contribui com sua Logística Sustentável à consecução da liberdade substancial do indivíduo ao meio ambiente, a partir da perspectiva de desenvolvimento como liberdade de Amartya Sen, que disciplina a necessidade de ir além das regras de mercado para se discutir o contexto da proteção do papel da condição de agente do indivíduo.
Abstract: La directriz de sustentabilidad fue incluida en el reglamento interno en 2010, con la modificación de la Ley n. 8666, del 21 de junio de 1993. Sin embargo, el consumo y sus efectos sobre el medio ambiente, desde la década de 1970, ya era una preocupa ción abordada en convenios internacionales. La inclusión de la directriz de sustenta bilidad en el consumo público fue destacada por la normativa del Consejo Nacional de Justicia, en el ámbito del Poder Judicial. Más recientemente, la Ley 14.133, del 1 de abril de 2021, regula una estructura más práctica de gestión pública sostenible para el consumo público ambientalmente consciente. Con la evolución de la legislación que trata sobre compras públicas sostenibles y las medidas implementadas por el Consejo Nacional de Justicia, el Poder Judicial del Estado de Amazonas gestiona un Plan de Logística Sostenible que se refleja en índices socioambientales satisfactorios, desta cándose en el segmento de justicia estatal. El Tribunal de Justicia del Estado de Ama zonas contribuye con su Logística Sostenible al logro de la libertad sustancial del in dividuo con el medio ambiente, desde la perspectiva del desarrollo como libertad de Amartya Sen, que disciplina la necesidad de ir más allá de las reglas del mercado para discutir la contexto de protección del rol de agencia del individuo.
URI: http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/4794
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO - PPGDA Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental



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