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7-Fev-2024Decreto N° 5.641, de 12 de julho de 2023: Um estudo a respeito da participação da Administração Pública indireta em procedimentos arbitrais envolvendo o município de ManausPinto, Bruno Sebastião da Silva
30-Jan-2024O poder das redes sociais como arma de influenciação social: os ataques de 8 de janeiro e a ameaça ao estado democrático de direitoOrlando, Lara Beatriz Tavares Souto
7-Fev-2024Fashion Law: Relação da propriedade intelectual com o direito da moda no BrasilFalcão, Maria Eduarda de Menezes
8-Fev-2024As novas modalidades de contrato e seus reflexos para pessoa física e jurídica.Alencar, Carlos Gustavo Jeronimo de
20-Fev-2024Reforma Tributária: Os impactos da CBS instituída pela Emenda Constitucional n° 132/2023 sobre a Zona Franca de ManausFerreira, Paula Queiroz
7-Fev-2024Análise do conflito de competências administrativas no caso Autazes, seus desdobramentos com o advento da ADPF 991 e a efetiva proteção dos direitos dos povos Indígenas.Oliveira, Caio César Sena de
16-Fev-2024Regulamentação das apostas esportivas no Brasil: análise da lei n° 14.790/2023Oliveira, José Bruno Oliveira de
15-Fev-2024A aplicação das funções preventiva e punitiva do dano moral na teoria do desvio produtivo do consumidor.Palmeira, Antonio Leandro de Holanda
15-Fev-2024Falsidade material de documentos eletrônicos: deepfakeMarques, Leonardo Alencar
9-Fev-2024Execução de alimentos na pandemia: análise das alternativas do poder judiciário brasileiro à prisão civilFelinto, Vanessa Cardoso

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