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Título: Os loteamentos urbanos de acesso controlado e seus impactos no uso de espaços públicos segregados, no município de Manaus
Autor(es): Cromwell, Adriana Carla Souza
Orientador(es): Pozzetti, Valmir César
Palavras-chave: Meio ambiente;loteamento;Espaços públicos
Data do documento: 1-Mar-2018
Editor: Universidade do Estado do Amazonas
Resumo: Os centros urbanos experimentam nas últimas décadas expressivo processo de expansão, provocando intenso crescimento das cidades. Esse cenário contribui significativamente para que as áreas urbanas das cidades se desenvolvam de forma desordenada, acarretando crescimento acelerado com expressivo aumento de seus habitantes, gerando grandes problemas de ordem ambiental relacionados à infraestrutura, moradia, mobilidade urbana, transporte, entre outros. Apesar da garantia constitucional de moradia digna, a realidade urbana demonstra grande contradição entre espaços residenciais amplamente arborizados, atendidos por infraestrutura adequada para assentamento habitacional (normalmente acessível à parcela da população mais abastada), dotados de áreas verdes e de lazer, em oposição à maioria dos indivíduos, que acabam por se instalar em moradias informais improvisadas à margem da legalidade urbanística e com inevitável degradação ambiental e baixa qualidade de vida. Nesse cenário, em busca de maior segurança, surgem os loteamentos (com instalação de cancelas e/ou guaritas com controle de acesso) para, sem amparo legal, transformá-los em ‗condomínios de fato‘, conhecidos como ‗loteamentos fechados‘, privando a população do entorno do direito de usufruir os espaços públicos inseridos nesses espaços. Porém, recentemente foi editada a Lei nº 13.465/2017, instituindo nova modalidade de parcelamento do solo, denominado ‗loteamento de acesso controlado‘, legitimando, então, os antigos ‗loteamentos fechados‘. Nesse contexto, a presente pesquisa investiga como a comunidade local pode ter garantido e efetivado o direito ao usufruto das áreas públicas inseridas nesses espaços e qual a solução jurídica para assegurar o direito dos indivíduos que vivem fora desses loteamentos a fruir de espaços como praças, ruas e áreas de lazer, cujo acesso fica restringido apenas aos residentes na nova espécie de loteamento. A linha de pesquisa escolhida é a de conservação dos recursos naturais e desenvolvimento sustentável. O método científico é o dedutivo; quanto aos meios, o da pesquisa bibliográfica e documental; e quanto aos fins, qualitativa. PALAVRAS-CHAVE: Meio Ambiente; Urbanístico; Loteamento; Espaços Públicos.
Abstract: The urban centers experience in the last decades expressive process of expansion, causing intense growth of the cities. This scenario contributes significantly to the urban areas of cities developing in a disorderly way, leading to accelerated growth with significant increase of its inhabitants, generating major environmental problems related to infrastructure, housing, urban mobility, transportation, among others. Despite the constitutional guarantee of decent housing, urban reality shows a great contradiction between ample green spaces, served by adequate infrastructure for housing settlement (usually destined to plots of the population with better economic situation), with green areas and leisure, as opposed to majority of individuals, who eventually settle in improvised informal housing outside the urban legality and with inevitable environmental degradation and low quality of life. In this scenario, in search of greater security, allotments arise, (with the installation of gates and/or guaritas with access control), to, without legal protection, transform them into 'de facto condominiums', known as 'closed lots', depriving the population surrounding the right to enjoy the public spaces inserted in these spaces. However, Law No. 13,465 / 2017 was recently enacted, instituting a new modality of land subdivision, called 'controlled access land subdivision', legitimizing the old 'closed subdivisions'. In this context, the present research investigates how the local community can have guaranteed and realized the right to the usufruct of the public areas inserted in these spaces and what the legal solution to assure the right of the individuals who live outside these allotments to fruir of spaces like squares, streets and leisure areas, whose access is restricted to residents of the new kind of subdivision. The research line chosen is the conservation of natural resources and sustainable development. The scientific method is the deductive; the means of bibliographical and documentary research; and as for the ends, qualitative. KEYWORDS: Environment; Urbanistic; Allotment; Public spaces.
URI: http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/1982
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO - PPGDA Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental



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