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dc.contributor.authorCromwell, Adriana Carla Souza-
dc.date.available2019-12-19-
dc.date.available2019-12-18T19:33:24Z-
dc.date.issued2018-03-01-
dc.identifier.urihttp://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/1982-
dc.description.abstractThe urban centers experience in the last decades expressive process of expansion, causing intense growth of the cities. This scenario contributes significantly to the urban areas of cities developing in a disorderly way, leading to accelerated growth with significant increase of its inhabitants, generating major environmental problems related to infrastructure, housing, urban mobility, transportation, among others. Despite the constitutional guarantee of decent housing, urban reality shows a great contradiction between ample green spaces, served by adequate infrastructure for housing settlement (usually destined to plots of the population with better economic situation), with green areas and leisure, as opposed to majority of individuals, who eventually settle in improvised informal housing outside the urban legality and with inevitable environmental degradation and low quality of life. In this scenario, in search of greater security, allotments arise, (with the installation of gates and/or guaritas with access control), to, without legal protection, transform them into 'de facto condominiums', known as 'closed lots', depriving the population surrounding the right to enjoy the public spaces inserted in these spaces. However, Law No. 13,465 / 2017 was recently enacted, instituting a new modality of land subdivision, called 'controlled access land subdivision', legitimizing the old 'closed subdivisions'. In this context, the present research investigates how the local community can have guaranteed and realized the right to the usufruct of the public areas inserted in these spaces and what the legal solution to assure the right of the individuals who live outside these allotments to fruir of spaces like squares, streets and leisure areas, whose access is restricted to residents of the new kind of subdivision. The research line chosen is the conservation of natural resources and sustainable development. The scientific method is the deductive; the means of bibliographical and documentary research; and as for the ends, qualitative. KEYWORDS: Environment; Urbanistic; Allotment; Public spaces.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade do Estado do Amazonaspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectMeio ambientept_BR
dc.subjectloteamentopt_BR
dc.subjectEspaços públicospt_BR
dc.titleOs loteamentos urbanos de acesso controlado e seus impactos no uso de espaços públicos segregados, no município de Manauspt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.date.accessioned2019-12-18T19:33:24Z-
dc.contributor.advisor1Pozzetti, Valmir César-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5925686770459696pt_BR
dc.contributor.referee1Pozzetti, Valmir César-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5925686770459696pt_BR
dc.contributor.referee2Nascimento, Izaura Rodrigues-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3909167647909530pt_BR
dc.contributor.referee3Fraxe, Jaiza Maria Pinto-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/9798234172004370pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1097982986712968pt_BR
dc.description.resumoOs centros urbanos experimentam nas últimas décadas expressivo processo de expansão, provocando intenso crescimento das cidades. Esse cenário contribui significativamente para que as áreas urbanas das cidades se desenvolvam de forma desordenada, acarretando crescimento acelerado com expressivo aumento de seus habitantes, gerando grandes problemas de ordem ambiental relacionados à infraestrutura, moradia, mobilidade urbana, transporte, entre outros. Apesar da garantia constitucional de moradia digna, a realidade urbana demonstra grande contradição entre espaços residenciais amplamente arborizados, atendidos por infraestrutura adequada para assentamento habitacional (normalmente acessível à parcela da população mais abastada), dotados de áreas verdes e de lazer, em oposição à maioria dos indivíduos, que acabam por se instalar em moradias informais improvisadas à margem da legalidade urbanística e com inevitável degradação ambiental e baixa qualidade de vida. Nesse cenário, em busca de maior segurança, surgem os loteamentos (com instalação de cancelas e/ou guaritas com controle de acesso) para, sem amparo legal, transformá-los em ‗condomínios de fato‘, conhecidos como ‗loteamentos fechados‘, privando a população do entorno do direito de usufruir os espaços públicos inseridos nesses espaços. Porém, recentemente foi editada a Lei nº 13.465/2017, instituindo nova modalidade de parcelamento do solo, denominado ‗loteamento de acesso controlado‘, legitimando, então, os antigos ‗loteamentos fechados‘. Nesse contexto, a presente pesquisa investiga como a comunidade local pode ter garantido e efetivado o direito ao usufruto das áreas públicas inseridas nesses espaços e qual a solução jurídica para assegurar o direito dos indivíduos que vivem fora desses loteamentos a fruir de espaços como praças, ruas e áreas de lazer, cujo acesso fica restringido apenas aos residentes na nova espécie de loteamento. A linha de pesquisa escolhida é a de conservação dos recursos naturais e desenvolvimento sustentável. O método científico é o dedutivo; quanto aos meios, o da pesquisa bibliográfica e documental; e quanto aos fins, qualitativa. PALAVRAS-CHAVE: Meio Ambiente; Urbanístico; Loteamento; Espaços Públicos.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.programPrograma de pós graduação em direito ambientalpt_BR
dc.relation.referencesABELHA, André. A nova lei 13.465/2017 (Parte I): o condomínio de lotes e o reconhecimento de um filho bastardo. Migalhas, 9 de agosto de 2017. Disponível em: <http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI263420,81042-A+nova+lei+134652017+Parte+I+o+condominio+de+lotes+e+o+reconhecimento>. Acesso em: 1 fev. 2018. ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Tradução de Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros Editores, 2015. AMADEI, Vicente de Abreu. A Lei 13.465/2017 – Visão panorâmica e reflexão pontual no trato do loteamento fechado e do condomínio de lotes. ARISP – Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo, outubro de 2017. Disponível em: <http://iregistradores.org.br/a-lei-13-4652017-visao-panoramica-e-reflexao-pontual-no-trato-do-loteamento-fechado-e-do-condominio-de-lotes/>. Acesso em: 9 fev. 2018. AMORIM, Victor Aguiar Jardim de. Direito urbanístico: legislação urbanística e estatuto da cidade. São Paulo: Baraúna, 2012. ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. São Paulo: Atlas, 2014. ARANTES, Rafael de Aguiar. Os espaços públicos numa cidade desigual e segregada. Salvador, UFBA, 2016. Tese de Doutorado em Ciências Sociais, Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal da Bahia, 2016. Disponível em: <https://pt.scribd.com/document/346079539/o-s-Espaco-s-Publico-s-Numa-Cidade-Desigual-e-Segregada>. Acesso em: 16 fev. 2018. ARAÚJO, Emanuelle Silva. Desenvolvimento urbano local: O caso da Zona Franca de Manaus. Revista Brasileira de Gestão Urbana, Curitiba, v. 1, n. 1, p. 33-42, jan./jun. 2009. Disponível em: <http://www.redalyc.org/html/1931/193114456004/>. Acesso em: 16 fev. 2018. BACOVIS, Maria Cristina M. de F. Função social dos espaços públicos. Magister. Revista de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 29, 2010. BARTOLI, Estevan. Segregação socioespacial e o direito à natureza urbana na cidade de Manaus. ACTA Geográfica, Boa Vista, v. 6, n. 11, jan./abr. de 2012, pp. 97-116. Disponível em: <https://revista.ufrr.br/actageo/article/viewFile/528/670>. Acesso em: 16 fev. 2018. BELCHIOR, Germana Parente Neiva. Hermenêutica Jurídica Ambiental. São Paulo: Saraiva, 2011. 146 BENASSI, Marcos Antônio. Condomínio edilício e loteamento fechado – conflitos e soluções. Belo Horizonte: BH Editora, 2012. BENTES, Norma. Manaus: Realidade e Contrastes Sociais. Manaus: Valer, 2014. BERQUÓ, Laura Taddei Alves Pereira Pinto. O Princípio da busca do pleno emprego à luz da ordem econômica de 1988: a valorização dos fatores mão-de-obra e empresariedade. In: XXIV Congresso Nacional do CONPEDI, 2015, Belo Horizonte. Anais eletrônicos. Disponível em: <https://www.conpedi.org.br/publicacoes/66fsl345/p269zlkb/8B0OV714uWD6u6Aj.pdf>. Acesso em: 23 ago. 2017. BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004. BRAGA. Rodrigo Bernardes. Parcelamento do Solo Urbano: doutrina, legislação e jurisprudência de acordo com o novo código civil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004. BRASIL. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5771/DF. Supremo Tribunal Federal, Tribunal Pleno. Rel. Ministro Luiz Fux. Disponível em: <http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5255150>. Acesso em: 23 ago. 2017. _______. Constituição da República Federativa do Brasil. Rio de Janeiro: Congresso Nacional, 1891. ______. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Congresso Nacional, 1988. ______. Decreto-lei nº 58, de 10 de dezembro de 1937. Dispõe sobre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações. Rio de Janeiro: Presidência da República, 1937. ______. Decreto-lei nº 271, de 28 de fevereiro de 1967. Dispõe sobre loteamento urbano, responsabilidade do loteador concessão de uso e espaço aéreo e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 1967. ______. Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências. Brasília: Congresso Nacional, 1979. ______. Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias. Brasília: Congresso Nacional, 1964. ______. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Brasília: Congresso Nacional, 1981. 147 ______. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília: Congresso Nacional, 1990. ______. Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. Institui o Código de Trânsito Brasileiro. Brasília: Congresso Nacional, 1997. ______. Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999. Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. Brasília: Congresso Nacional, 1999. ______. Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, regulamentando os incisos I, II, III e VII, do § 1º, do art. 225, da Constituição Federal. Brasília: Congresso Nacional, 2000. ______. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Brasília: Congresso Nacional, 2001. ______. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília: Congresso Nacional, 2002. ______. Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. Brasília: Congresso Nacional, 2012. ______. Lei nº 13.465 de 11 de julho de 2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União, altera legislação federal e dá outras providências. Brasília: Congresso Nacional, 2017. _______. Recurso Especial (RESP) 1439163. Superior Tribunal de Justiça, Segunda Seção. Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Disponível em: <http://www.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/toc.jsp?i=1&b=ACOR&livre=((%27RESP%27.clas.+e+@num=%271439163%27)+ou+(%27RESP%27+adj+%271439163%27.suce.))&thesaurus=JURIDICO>. Acesso em: 10 jan. 2018. _______. Recurso Extraordinário (RE) 670.940. Supremo Tribunal Federal, Tribunal Pleno. Rel. Ministro Teori Zavascki. Disponível em: <http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=3823627 >. Acesso em: 10 jan. 2018. CAIADO, Maria Célia Silva. Estruturação intra-urbana na região do Distrito Federal e entorno: a mobilidade e a segregação socioespacial da população. R. bras. Est. Pop., São Paulo, v. 22, n. 1, p. 55-88, jan./jun, 2005. Disponível em: 148 <http://www.tecnoveste.com.br/wp-content/uploads/2015/05/vol22_n1_2005_5artigo_p55a88.pdf>. Acesso em: 6 fev. 2018. CALDEIRA, Teresa Pires do Rio. Cidade de muros: crime, segregação e cidadania em São Paulo. São Paulo: Ed. 34 / EDUSP, 2003. CANOTILHO, J. J. Gomes; CORREIA, Marcus Orione Gonçalves; CORREIA, Érica Paula Barcha (coords.). Direitos Fundamentais Sociais. São Paulo: Saraiva, 2010. CARLOS, Ana Fani Alessandri. O poder do corpo no espaço público: o urbano como privação e o direito à cidade. GEOUSP – Espaço e Tempo, São Paulo, Universidade de São Paulo, v.. 18, n. 2, p. 472-486, 2014. Disponível em: <http://www.revistas.usp.br/geousp/article/view/89588>. Acesso em: 5 out. 2017. CHAUÍ, Marilena. Conformismo e Resistência. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2014. COSTA, Regina Helena. Reflexões sobre os princípios do direito urbanístico na Constituição de 1988. In: FREITAS, José Carlos de (org.). Temas de Direito Urbanístico. São Paulo: Ministério Público/Imprensa Oficial, 1999. COULANGES, Denys Fustel de. A cidade antiga: estudo sobre o culto, o direito e as instituições da Grécia e de Roma. Tradução de Roberto Leal Ferreira. São Paulo: Martin Claret, 2009. CUSTÓDIO, Vinícius Monte. Análise jurídica do loteamento de acesso controlado e do condomínio de lotes na Lei Federal nº 13.465/2017. Revista de Direito da Cidade, v. 9, n. 4., p. 1930-1952. Disponível em: <http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/30871/21985>. Acesso em: 7 fev. 2018. DAOU, Ana Maria. A belle époque amazônica. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2000. DIAS, Edinea. A ilusão do fausto – Manaus 1890 -1920. 2ª edição. Manaus: Editora Valer, 2007. DIAS, Norton Maldonado; MACHADO, Edinilson Donisete. Reflexões sobre a crise na determinação dos direitos fundamentais nos pensamentos de Thomas Humphrey Marshall e Karel Vasak. Revista da Faculdade de Direito UFPR, v. 62, n. 1, jan./abr., Curitiba, 2017. Disponível em: <http://revistas.ufpr.br/direito/article/view/45775/32431>. Acesso em: 6 out. 2017. DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: Teoria Geral do Direito Civil. São Paulo: Saraiva, 2012. 149 EBAP – Escola Brasileira de Administração Pública. Curso sobre Regularização Fundiária Urbana. São Paulo: EBAP, 2017. FELTRAN, Fernanda Rodrigues. A Lei de Mobilidade Urbana como Instrumento de Efetivação do Direito à Cidade e à Inclusão Social. Âmbito Jurídico, v. XIX, n. 147, abril de 2016. Disponível em: <http://ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=17044>. Acesso em: 10 out 2017. FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo Dicionário Aurélio da língua portuguesa. Coordenação de Marina Baird Ferreira e Margarida dos Anjos. Curitiba: Positivo, 2009. FERREIRA, Sylvio M. Puga. Federalismo, economia exportadora e representação política: o Amazonas na República Velha: 1889-1914. Manaus: EDUA, 2007. FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2014. FONSECA, Hemília Maria. Direito ao Trabalho: Um Direito Fundamental no Ordenamento Jurídico Brasileiro. São Paulo, PUC-SP, 2006. Tese de Doutoramento em Direito das Relações Sociais, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2006. Disponível em: <http://dominiopublico.mec.gov.br/download/teste/arqs/cp011774.pdf>. Acesso em: 22 set. 2017. FÓRUM SOCIAL MUNDIAL. Carta mundial pelo direito à cidade. Barcelona: 2004. Disponível em: <http://www.polis.org.br/uploads/709/709.pdf>. Acesso em: 23 ago. 2017. FRANÇA, Rubens Limongi. Hermenêutica Jurídica. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. FREITAS, José Carlos. Bens públicos de loteamentos e sua proteção legal. Revista de Direito Imobiliário, v. 46, p. 183-192, jan-jun 1999. FREITAS, José Carlos. Da Legalidade dos Loteamentos Fechados. Doutrinas Essenciais de Direito Registral, v. 4, p. 1095-1124, dez. 2011. FREITAS, Juarez. Sustentabilidade: direito ao futuro. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2011. GADOTTI, Moacir. Pedagogia da terra. São Paulo: Peirépolis, 2000. GUIMARÃES, Nathalia Arruda. O direito à cidade culturalmente preservada. Coimbra, 2010. Tese de Doutoramento apresentada em Direito, Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra, 2010. Disponível em: 150 <https://estudogeral.sib.uc.pt/bitstream/10316/18174/1/Tese%20Nathalia%20Arruda%20Guimaraes%202010.pdf>. Acesso em: 19 abr. 2017. HARVEY, David. Cidades rebeldes: do direito à cidade à revolução urbana. Tradução de Jeferson Camargo. São Paulo: Martins Fontes, 2014. HOLSTON, James. Legalizando o ilegal: propriedade e usurpação no Brasil. Revista brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 8, n. 21, 2010. Disponível em: <http://www.anpocs.org.br/portal/publicacoes/rbcs_00_21/rbcs21_07>. Acesso em: 6 fev. 2018. HUGHES, Pedro Javier Aguerre. Segregação socioespacial e violência na cidade de São Paulo: referências para a formulação de políticas públicas. São Paulo Perspec., São Paulo, v. 18, n. 4, out-dez 2004. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0102-88392004000400011&script=sci_arttext>. Acesso em: 6 fev. 2018. HUMBERT, Georges Louis Hage. Curso de Direito Urbanístico e das Cidades. Rio de Janeiro: Mundo Jurídico, 2017. JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014. KOJRANSKI, Nelson. Condomínio Edilício: Aspectos Jurídicos relevantes. São Paulo: Malheiros, 2015. KÜMPEL, Vitor Frederico. Retrospectiva 2017: um ano importante para o Direito Notarial e Registral. Migalhas, 12 de dezembro de 2017. Disponível em: <http://www.migalhas.com.br/Registralhas/98,MI270894,31047-Retrospectiva+2017+um+ano+importante+para+o+Direito+Notarial+e>. Acesso em: 9 fev. 2018. KÜMPEL, Vitor Frederico; BORGARELLI, Bruno de Ávila. Loteamento de acesso controlado: Outra inovação da lei 13.465/2017. Migalhas, 24 de outubro de 2017. Disponível em: <http://www.migalhas.com.br/Registralhas/98,MI267756,91041-Loteamento+de+acesso+controlado+Outra+inovacao+da+lei+134652017>. Acesso em: 1 fev. 2018. LEFEBVRE, Henri. O direito à cidade. Tradução de Rubens Eduardo Frias. São Paulo: Centauro, 2016. LENCIONI, Sandra. Observações sobre os conceitos de cidade e urbano. GEOUSP – Espaço e Tempo, São Paulo, Universidade de São Paulo, v. 24, p. 109-123, 2008. Disponível em: <https://www.revistas.usp.br/geousp/article/view/74098/77740>. Acesso em: 19 ago. 2017. 151 LOUREIRO, Antonio. A grande crise. Manaus: Editora Valer, 2008. MACHADO, Nilson Jose (trad. e adapt.). Utopia (Thomas More). Coleção Mar de Letras: C1ássico. São Paulo: Escrituras, 2003. MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2013. MAISONNAVE, Fabiano; PRADO, Avener. Peru: um mundo de muros / Muro da Vergonha separa indígenas de ‗gringos‘ em Lima. Folha de S. Paulo, 21 de agosto de 2017. Disponível em: <https://arte.folha.uol.com.br/mundo/2017/um-mundo-de-muros/peru/segregacao/>. Acesso em: 6 fev. 2018. MANAUS. Decreto nº 3.074, de 24 de abril de 2015. Regulamenta a autorização precária para controle de acesso e cessão de uso de vias públicas por particulares, na circunscrição do Município de Manaus. Manaus: Prefeito Municipal / Casa Civil, 2015. ______. Decreto nº 3.207, de 4 de novembro de 2015. Regulamenta o art. 100, da Lei 1838, de 16 de janeiro de 2014 e estabelece critérios e procedimentos para a aplicação de medidas compensatórias e mitigadoras presentes nas diretrizes urbanísticas provenientes da instalação de empreendimentos de impacto no Município. Manaus: Prefeito Municipal / Casa Civil, 2015. ______. Lei nº 605, de 24 de julho de 2001. Institui o Código Ambiental do Município de Manaus. Manaus: Prefeito Municipal / Casa Civil, 2018. ______. Lei nº 1.838, de 16 de janeiro de 2014. Dispõe sobre as normas de uso e ocupação do solo no Município de Manaus. Manaus: Câmara Municipal, 2014. ______. Lei Complementar nº 004, de 16 de janeiro de 2014. Dispõe sobre o Parcelamento do solo urbano do Município de Manaus. Manaus: Câmara Municipal, 2014. ______. Lei Complementar nº 005, de 16 de janeiro de 2014. Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Manaus. Manaus: Câmara Municipal, 2014. ______. Lei Orgânica do Município de Manaus. Manaus: Câmara Municipal, 1990. ______. Parecer nº 016/2011 – PMAU. Processo nº 2011/796/824/0133. Manaus: Procuradoria Geral do Município de Manaus – PGM, maio de 2011. ______. Parecer nº 016/2011 – PMAU. Processo nº 2011/796/824/0133. Manaus: Procuradoria Geral do Município de Manaus – PGM, maio de 2011. ______. Parecer nº 018/2014 – PMAU. Processo nº 2014/796/824/02952. Manaus: Procuradoria Geral do Município de Manaus – PGM, maio de 2014. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2016. 152 ______. Direito de Construir. São Paulo: Malheiros, 2013. ______. Direito Municipal Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2008. MELO, Marco Aurélio Bezerra de. Condomínio de Lotes e a Lei 13.465/2017: Breve apreciação. GenJurídico, 15 de agosto de 2017. Disponível em: <http://genjuridico.com.br/2017/08/15/condominio-de-lotes-e-lei-1346517-breve-apreciacao/>. Acesso em: 31 jan. 2018. MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2013. MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2014. MESQUITA, Otoni. Manaus: história e arquitetura (1852-1910). Manaus: Editora Valer, 1999. MESQUITA, Otoni. La belle vitrine: Manaus entre dois tempos (1890-1900). Manaus: EDUA, 2009. MILARÉ, Édis. Direito do ambiente. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014. MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. São Paulo: Atlas, 2014. MUKAI, Toshio. Direito Urbano-ambiental brasileiro. São Paulo: Dialética, 2002. NARCISO, Carla Alexandra Filipe. Espaço público: acção politica e práticas de apropriação. Conceito e procedências. Revispsi, Rio de Janeiro, UERJ, v. 9, n. 2, 2009. Disponível em: <http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revispsi/article/view/9102/7486>. Acesso em: 25 ago. 2017. NASCIMENTO, Maria Evany do. Patrimônio e Memória da Cidade: Monumentos do Centro Histórico de Manaus. Manaus, UFAM, 2003. Dissertação de Mestrado em Sociedade e Cultura na Amazônia, Instituto de Ciências Humanas e Letras, Universidade Federal do Amazonas, 2003. Disponível em: <https://pt.slideshare.net/evanynascimento/patrimnio-e-memria-da-cidade-monumentos-do-centro-histrico-de-manaus>. Acesso em: 1 fev. 2018. OLIVEIRA, Carlos Eduardo Elias. Novidades da Lei nº 13.465, de 2017: o condomínio de lotes, o condomínio urbano simples e o loteamento de acesso controlado. Brasília: Núcleo de Estudos e Pesquisas/CONLEG/Senado, julho de 2017 (Texto para discussão nº 239). Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/textos-para-discussao/td239/view>. Acesso em: 30 jan. 2018. 153 ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Paris, 1948. Disponível em: <http://www.dudh.org.br/wp-content/uploads/2014/12/dudh.pdf>. Acesso em: 19 jun. 2017. ______. Nosso futuro comum (Relatório Brundtland). Comissão Mundial Sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento. Rio de Janeiro: Editora da Fundação Getúlio Vargas, 1991. Disponível em: <https://pt.scribd.com/doc/12906958/Relatorio-Brundtland-Nosso-Futuro-Comum-Em-Portugues#>. Acesso em: 30 set. 2017. ______. Declaração do Rio. Rio de Janeiro: 1992. Disponível em: <http://www.onu.org.br/rio20/img/2012/01/rio92.pdf>. Acesso em: 23 ago. 2017. ______. Declaração de Istambul sobre Assentamentos Humanos. Istambul: Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos, 1996. Disponível em: <http://pfdc.pgr.mpf.mp.br/atuacao-e-conteudos-de-apoio/legislacao/moradia-adequada/declaracoes/declaracao-de-istambul-sobre-assentamentos-humanos>. Acesso em: 05 out. 2017. PADUA, Rafael Faleiros de. Produção e consumo do lugar: espaços de desindustrialização na reprodução da metrópole. São Paulo, USP, 2011. Tese de Doutorado em Geografia Humana, Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, 2011. Disponível em: <http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8136/tde-04072012-132838/pt-br.php>. Acesso em: 10 fev. 2018. PENNINGTON, David. Manaus e Liverpool: uma ponte marítima centenária – anos finais do Império/Meados do século XX. Manaus: EDUA / UNINORTE, 2009. PHILLIPS, Dom. Fury at ‗ghettoisation‘ as Rio slums are to be sealed off by 10ft walls. The Times, 26 de maio 2009. Disponível em: <https://www.thetimes.co.uk/article/fury-at-ghettoisation-as-rio-slums-are-to-be-sealed-off-by-10ft-walls-9smcv6sww63>. Acesso em: 6 fev. 2018. PINTO, Victor Carvalho. Condomínio de lotes: um modelo alternativo de organização do espaço urbano. Brasília: Núcleo de Estudos e Pesquisas / CONLEG / Senado, agosto de 2017 (Texto para discussão nº 243). Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/534110/TD243.pdf?sequence=1>. Acesso em: 30 jan. 2018. PIOVESAN, Flávia. Direitos sociais, econômicos e culturais e direitos civis e políticos. SUR, Revista Internacional de Direitos Humanos, ano 1, n. 1, 1º semestre, 2004.. Disponível em: 154 http://www.dhnet.org.br/dados/revistas/sur/revista_sur_01.pdf#page=20. Acesso em: 27 set. 2017. PORDEUS E SILVA, Jussara Maria. Ordenação das cidades e o papel do direito urbanístico: o licenciamento urbanístico no município de Manaus. Manaus: Livraria Amazônia, 2014. PRADOS, Rafael Costa Zimmer. O Condomínio de Lotes e o Loteamento de Acesso Controlado: Inovações Trazidas Pela Lei N° 13.465/17. Agenda, ano 8, n. 88, out. 2017. Disponível em: http://www.pmraf.com.br/informativo/o-condominio-de-lotes-e-o-loteamento-de-acesso-controlado-inovacoes-trazidas-pela-lei-n-13-46517/. Acesso em: 10 fev. 2018. PRETE, Esther Külkamp Eyng. Efetividade dos direitos sociais e sua dimensão econômica: Relação entre Lei, Inclusão e Prosperidade. Belo Hozizonte, UFMG, 2016. Dissertação de Mestrado em Direito, Faculdade de Direito, Universidade Federal de Minas Gerais, 2016. Disponível em: <http://www.bibliotecadigital.ufmg.br/dspace/bitstream/handle/1843/BUBD-AKMQEW/disserta__o___texto_final.pdf?sequence=1>. Acesso em: 27 set. 2017. RAMOS JUNIOR, Dempsey Pereira. Meio ambiente e conceito jurídico de futuras gerações. Curitiba: Juruá, 2012. RIBEIRO, Luis Cesar de Queiroz. A cidade, as classes e a política: uma nova questão urbana brasileira?. In: OLIVEIRA, Lúcia Lippi (org.). CIDADE: história e desafios. Rio de Janeiro: Editora Fundação Getúlio Vargas, 2002. RIO GRANDE DO NORTE. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2014.025826-4. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno. Rel. Desembargador Amílcar Maia. Disponível em: <http://esaj.tjrn.jus.br/cjosg/pcjoDecisao.jsp?OrdemCodigo=0&tpClasse=J>. Acesso em: 10 jan. 2018. ROMA, Claudia Marques. Segregação Socioespacial em Cidades Pequenas. Presidente Prudente, UNESP, 2008. Dissertação de Mestrado em Geografia, Faculdade de Ciências e Tecnologia, Universidade Estadual Paulista,. Presidente Prudente, 2008. Disponível em: <https://repositorio.unesp.br/bitstream/handle/11449/96712/roma_cm_me_prud.pdf?sequence=1&isAllowed=y>. Acesso em: 8 fev. 2018. ROSA, Vanessa de Castro. A Ilegalidade dos ―Condomínios Fechados‖: Uma Afronta ao Desenho da Cidade e a Mobilidade Urbana. In: IV Colóquio Brasil-Portugal. Estratégias de Projeto e Intervenção nas Metrópoles Contemporâneas: Experiências e Perspectivas, 2016, 155 São Paulo. Anais eletrônicos. Disponível em: <http://portal.mackenzie.br/fileadmin/ARQUIVOS/PUBLIC/SITES/PORTAL/IV_COLOQUIO_BRASIL-PORTUGAL/19.pdf>. Acesso em: 10 jan. 2018. SABOYA, Renato Tibiriça de. Concepção de um sistema de suporte à elaboração de planos diretores participativos. Florianópolis, UFSC, 2007. Tese de Doutorado em Engenharia Civil, Universidade Federal de Santa Catarina, 2007. Disponível em: <https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/90032?show=full>. Acesso em: 23 jun 2017. SANTOS JÚNIOR, Paulo Marreiro dos. A imposição da modernidade na Manaus da borracha. Caderno de Pesquisa do CDHIS, n. 36-37, ano 20, 2007. SÃO PAULO. Apelação Cível (AC) 1004516-73.2015.8.26.0114. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 10ª Câmara de Direito Privado. Rel. Desembargador Ronnie Herbert Barros Soares. Disponível em: <https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?conversationId=&cdAcordao=11071241&cdForo=0&uuidCaptcha=sajcaptcha_f078ebe437db490994358e3950fcd053&vlCaptcha=wyysm&novoVlCaptcha=>. Acesso em: 10 jan. 2018. SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa Humana e direitos fundamentais na constituição federal de 1988. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012. ______. O direito fundamental à moradia aos vinte anos da constituição federal de 1988: notas a respeito da evolução em matéria jurisprudencial, com destaque para a atuação do Supremo Tribunal Federal. RBEC, Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, ano 2, n. 8, 2008. Disponível em: <http://www.egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/32734-40344-1-PB.pdf>. Acesso em: 28 set. 2017. SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER Tiago. Estado socioambiental e direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010. SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. SARMENTO FILHO, Eduardo Sócrates Castanheira. Loteamento Fechado ou Condomínio de Fato. Curitiba: Juruá, 2007. SAULE JR., Nelson. Novas perspectivas do direito urbanístico brasileiro. Ordenamento Constitucional da Política Urbana. Aplicação e Eficácia do Plano Diretor. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1997. 156 ______. Instrumentos de monitoramento do direito humano à moradia adequada. In: ALFOSIN, Betânia e FERNANDES, Edésio (orgs.). Direito Urbanístico: estudos brasileiros e internacionais. Belo Horizonte: Del Rey, 2006. ______. O Direito à Cidade como Resposta Estratégica à Exclusão Social e à Segregação Espacial. Magister, Revista de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, n. 20, 2008. SAULE JR., Nelson; BRUNO, Fernando. A perspectiva do direito à cidade e da reforma urbana na revisão da lei do parcelamento do solo. São Paulo: Instituto Polis, 2008. SILVA, José Afonso da. Curso de direito ambiental constitucional. São Paulo: Malheiros, 2013. ______. Curso de direito constitucional positivo. São Paulo: Malheiros, 2012. ______. Direito urbanístico brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2010. SILVA, Romeu Faria Thomé da. Direito Ambiental. Salvador: Jus Podivm, 2015. SILVA NETO, Walber Angeline da; MARTINS, Tiago Leal Catunda. Cidades são pessoas: o espaço público como garantia constitucional do cidadão. Revista Ciência e Saberes, São Luís, FACEMA, v. 2, n. 4, 2016. Disponível em: <http://www.facema.edu.br/ojs/index.php/ReOnFacema/article/view/223/78>. Acesso em: 30 out. 2017. SILVEIRA, Sebastião Sérgio da; SILVEIRA, Ricardo dos Reis. Loteamentos Fechados: Privatização de Espaços Públicos e Escravização dos Moradores. Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 8 n. 15, p. 133-147, jan-jun 2011. Disponível em: <http://www.domhelder.edu.br/revista/index.php/veredas/article/view/211>. Acesso em: 2 jan. 2018. SIRVINSKAS, Luís Paulo. Direito Ambiental. São Paulo: Saraiva. 2015. SOUZA, Marcelo Lopes. Fobópole: O medo generalizado e a militarização da questão urbana. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2008. TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2014. VENERAL, Débora Cristina; NEVES, Marcelo Garcia; REIS, Rafael Pons; SCHIMID, Marcelo Leoni (org.). Direito ambiental municipal, Direito ambiental internacional, Gestão pública e Sustentabilidade. Curitiba: InterSaberes, 2014. VILLAÇA, Flávio. Dilemas do Plano Diretor. [S.l.: s.n.], 1998. Disponível em: http://www. flaviovillaca.arqbr/pdf/cepam2.pdf. Acesso em: 27 set. 2017. VIZZOTTO, Andrea Teichmann. Direito Urbanístico. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2009. 157 ZOUEIN, Mauricio. Fotografia na Amazônia: Testemunho do tempo, do passado de alguns, da memória de um povo e da identidade de uma Nação. In: Encontro Regional de História da Anpuh-Rio: Saberes e Práticas Cietíficas, 2014, Rio de Janeiro. Anais eletrônicos. Disponível em: <http://www.encontro2014.rj.anpuh.org/resources/anais/28/1400271357_ARQUIVO_FotografianaAmazonia-ANPUH.pdf>. Acesso em: 16 fev. 2018.pt_BR
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