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Titel: Proteção dos direitos das crianças em situação de violência armada organizada no Brasil e a aplicação do conceito de Crianças Soldado
Sonstige Titel: Protection of the rights of children in situations of organized armed violence in Brazil and the application of the concept of Child Soldier
Autor(en): Sena, Aurea Sophia Cortezão
metadata.dc.contributor.advisor1: Aguiar, Denison Melo
Stichwörter: Direito da Criança e do Adolescente;Child and Adolescent Rights;Direito Internacional;Internacional Right;Direito Internacional Penal;Internacional Criminal Law;Conflito armado no Brasil;Armed Conflict in Brazil
Erscheinungsdatum: 13-Dez-2018
Herausgeber: Universidade do Estado do Amazonas
metadata.dc.description.resumo: A expansão do tráfico de drogas, especialmente a cocaína, no Brasil, por sua alta lucratividade tem atraído cada vez mais jovens e crianças que não encontram oportunidades fora da criminalidade e os transformando em pequenos soldados. Busca-se com a presente pesquisa utilizando-se da abordagem qualitativa, apoiando-se em meios bibliográficos e documentais, em especial, legislação, doutrina e jurisprudência, analisar a situação das crianças brasileiras empregadas no tráfico de drogas, consideradas menores infratores à luz do direito pátrio, apesar de sua situação de vulnerabilidade social e realizar uma comparação com as crianças-soldados, sendo essas consideradas vítimas de situação de guerra e protegidas pelo direito internacional. Procura estudar o conceito de criança às vistas do ordenamento jurídico brasileiro e internacional para entender a divergência entre eles. Busca investigar o sistema socioeducativo brasileiro aplicado aos jovens e demonstrar sua falta de efetividade. Realizar uma analogia entre o tráfico brasileiro e situações de guerra, para posteriormente investigar a até que ponto pode ser considerada voluntária a entrada dessas crianças em situação de conflito armado.
Zusammenfassung: The expansion of drug trafficking, especially cocaine, in Brazil, due to its high profitability, has attracted more and more young people and children who do not find opportunities outside criminality and turning them into small soldiers. This research uses the qualitative approach, relying on bibliographic and documentary means, especially legislation, doctrine and jurisprudence, to analyze the situation of Brazilian children employed in drug trafficking, considered minor offenders in light of the homeland law, despite their socially vulnerable situation and make a comparison with child soldiers, who are considered victims of war and protected by international law. It seeks to study the concept of children in the light of the Brazilian and international legal system to understand the divergence between them. It seeks to investigate the Brazilian socio-educational system applied to young people and to demonstrate its lack of effectiveness. To make an analogy between Brazilian trafficking and war situations, to further investigate the extent to which the entry of these children in situations of armed conflict can be considered voluntary.
URI: http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/1830
Enthalten in den Sammlungen:ESO - Trabalho de Conclusão de Curso Graduação



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