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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)
30-Jun-2015	Diversidade biológica: regulamentação jurídica do patrimônio genético	Cordeiro, Idelcleide Rodrigues Lima
28-Mar-2016	Direito à desconexão e meio ambiente do trabalho	Leite, Karen Rosendo De Almeida
28-Fev-2007	O dever de recuperar a área degradada e a compatibilidade entre desenvolvimento econômico e meio ambiente na exploração dos recursos minerais	Ferreira, Gabriel Luis Bonora Vidrih
18-Ago-2016	Direito ao reconhecimento das terras ocupadas por quilombolas em Manaus	Pontes, Aldrin Bentes
15-Mar-2014	Improbidade administrativa: não realização de estudo de impacto ambiental para obras públicas	Costa, Luiz Claudio Pires
10-Mar-2016	Dano moral ambiental coletivo na sociedade de risco: estudo sobre a instalação de uma empresa de agronegócio no município de Santarém- Pará	Pinto, Celciane Malcher
21-Set-2007	O compromisso de ajustamento de conduta como mecanismo de resolução de conflitos ambientais	Rocha, Géber Mafra
27-Set-2007	O caminho das águas na Amazônia: Itinerário da tecnologia naval amazônica e sua proteção jurídica como patrimônio cultural imaterial	Martins, Marco Aurélio de Carvalho
13-Jan-2007	O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito fundamental de natureza social e seus exercicio harmônico com os direitos culturais	Martinho, Luciana Toledo
4-Mai-2012	A proteção internacional dos direitos territoriais indígenas: a análise dos mecanismos de implementação no sistema interamericano de direitos humanos	Motta, Thalita Lopes