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Título: Apatridia no Brasil: a evolução do ordenamento jurídico nacional no tratamento dos apátridas
Título(s) alternativo(s): Statelessness in Brazil: the evolution of the national legal system in the treatment of stateless persons
Autor(es): Sampaio, Vinícius de Lima
Palavras-chave: Direito Internacional Público;International Public Law;Direitos Humanos;Human rights;Apatridia;Statelessness;Apátridas;Stataways;Nacionalidade;Nationality
Data do documento: 22-Mai-2018
Editor: Universidade do Estado do Amazonas
Abstract: This study analyzes the treatment deferred by Brazilian law to stateless persons, assuming the fundamental character given to nationality, widely protected in international and national legislation and discussing how statelessness is manifested. It seeks to demonstrate how the international context had and has influenced the Brazilian legislature, in the acceptance of international obligations, among others, which are ducts that have elevated Brazil to be considered one of the leading countries in the engagement against statelessness. At the internal ambit, it intends to expound the constitutional legislation and its modifications since the promulgation of the Federal Constitution as a preventive tool for the emergence of people without nationality, and, also, to discuss infraconstitutional legislation in other federative entities, which appears as a complementary appliance of prevention and integration of individuals with no country bond. Timely, this research also examines how the legislation materializes administratively, i.e., how it concretely manifests itself in elaboration and provision of public policies, in order to verify the fulfillment of obligation established internationality by the Brazilian state.
Descrição: Analisa-se o tratamento deferido pela legislação brasileira às pessoas apátridas, partindo do caráter fundamental atribuído ao direito à nacionalidade, amplamente resguardado na legislação internacional e nacional e discorrendo sobre como o fenômeno da apatridia se manifesta atualmente. Busca-se demonstrar como o contexto internacional influenciou e influencia o legislativo brasileiro na confecção de leis, na aceitação de obrigações internacionais, entre outros, as quais são condutas que elevaram o Brasil a ser considerado um dos países protagonistas no combate à apatridia. No âmbito interno, intenta-se expor a normativa constitucional e suas alterações desde a promulgação da Constituição Federal como ferramenta preventiva do surgimento de pessoas sem nacionalidade, além de discorrer sobre a legislação infraconstitucional nos demais entes federativos, a qual surge como instrumento complementar de prevenção e integração dos indivíduos carentes do vínculo pátrio. Oportunamente, esta pesquisa também averigua como a legislação se materializa administrativamente, isto é, como se manifesta concretamente na elaboração e prestação de políticas públicas, a fim de verificar o cumprimento das obrigações firmadas internacionalmente pelo estado brasileiro.
URI: http://repositorioinstitucional.uea.edu.br/handle/riuea/966
Aparece nas coleções:ESO - Trabalho de Conclusão de Curso Graduação

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