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Título: A inclusão da pessoa com deficiência através do meio ambiente de trabalho
Título(s) alternativo(s): The inclusion of people with disabilities through the working environment
Autor(es): Verçosa, Victória Félix de
Palavras-chave: Pessoa com Deficiência;People with Disabilities;Meio Ambiente do Trabalho;Work Environment;Inclusão;Inclusion;Acessibilidade;Accessibility;Adequação;Adequacy
Data do documento: 22-Mai-2018
Editor: Universidade do Estado do Amazonas
Abstract: The research demonstrates how the work environment influences the inclusion of the disabled person and their access to the Labor Law in an effective way so that their healthy quality of life and permanence in the work activity is guaranteed. Through the deductive method of the research methodology, the legal protection directed to the disabled person is analyzed, via a brief history, relating international and national documents. The person with disabilities is more closely identified with Act nº 13.146/ 15 and the Convention on the Rights of Persons with Disabilities. In addition to tracing the changes in terminology used over the years to determine the person with disability, there is also a breadth of concept and species of disability, as well as the importance of Labor Law. Therefore, the study on the environment of work is carried out through a historical foreshortening, presenting its definition, its basic principles and its relation with health so that, in communion with it, encourage inclusion. Next, the text addresses the measures of accessibility and adequacy of the environment as a consequence of, firstly, an introduction of the environment of work as affirmative action, later dealing with the exemplification of reasonable adaptations, and highlighting some regulations provided in ABNT NBR 9050. In addition, it is evident the importance of health and safety professionals in the inclusion process. Further, three cases of Brazilian workers are reported and how their insertion in the work environment occurred, as well as a reflection on the guarantees of access to work and the application of the quota act. After this study, it is concluded that, in fact, Labor Law ensures the right to a healthy and adapted working environment, in a physical and psychological context, so that the disabled person can establish a relationship of equality with the other people, and to take full advantage of social inclusion, emphasizing that adaptations are the result of the relationship between co-workers, health and safety professionals, the employer and the person with disabilities. The work environment is an inclusion factor that, in conjunction with health, social security, qualification, and other sectors, can effect the equality of the rights of people with disabilities.
Descrição: A pesquisa demonstra como o meio ambiente do trabalho influencia na inclusão da pessoa com deficiência e no seu acesso ao Direito do Trabalho de forma efetiva a fim de que seja garantida sua sadia qualidade de vida e permanência na atividade laboral. Por meio do método dedutivo da metodologia da pesquisa, analisa-se a proteção legal direcionada à pessoa com deficiência, através de um breve histórico, relacionando diplomas internacionais e nacionais. Vislumbra-se com mais detalhe a pessoa com deficiência em face da Lei nº 13.146/15 e da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Além de serem traçadas as mudanças de terminologias usadas ao longo dos anos para determinar a pessoa com deficiência, apresenta-se também uma amplitude do conceito e as espécies de deficiência, bem como a importância do Direito do Trabalho. É efetuado, por conseguinte, o estudo sobre o meio ambiente do trabalho através de um escorço histórico, apresentando sua definição, seus princípios basilares e sua relação com a saúde para que, em comunhão com essa fomentem a inclusão. Em seguida, o texto aborda as medidas de acessibilidade e adequação do meio ambiente por meio, primeiramente, de um introito do meio ambiente do trabalho como ação afirmativa, posteriormente tratando da exemplificação das adaptações razoáveis, e dando destaque a alguns regulamentos previstos na ABNT NBR 9050. Ademais, evidencia-se a importância dos profissionais de saúde e segurança no processo de inclusão. Mais adiante, são relatados três casos de trabalhadores brasileiros e como ocorreu sua inserção no meio ambiente do trabalho, bem como realizada uma reflexão a respeito das garantias de acesso ao trabalho e da aplicação da lei de cotas. Após esse estudo, chega-se à conclusão que, de fato, o Direito do Trabalho assegura o direito a um meio ambiente do trabalho hígido e adaptado, no âmbito físico e psicológico, para que a pessoa com deficiência possa estabelecer uma relação de igualdade com as demais pessoas, e usufruir plenamente de uma inclusão social, ressaltando-se que as adaptações são o resultado da relação entre os colegas de trabalho, os profissionais de segurança e saúde, o empregador e a pessoa com deficiência. O meio ambiente do trabalho é um fator de inclusão que, em conjugação com a saúde, previdência, qualificação, e outros setores, pode efetivar a igualdade de direitos das pessoas com deficiência.
URI: http://repositorioinstitucional.uea.edu.br/handle/riuea/961
Aparece nas coleções:ESO - Trabalho de Conclusão de Curso Graduação

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