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http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/955| Título: | A aplicação do instituto da Mediação no Brasil |
| Título(s) alternativo(s): | The application of the Mediation Institute in Brazil |
| Autor(es): | Souto Maior, Nicole Rabelo |
| Palavras-chave: | Mediação;Mediation;Métodos Consensuais de Resolução de Conflitos;Consensus Methods for Conflict Resolution;Direito Processual Civil;Related searches;Aplicabilidade;Applicability |
| Data do documento: | 21-Mai-2018 |
| Editor: | Universidade do Estado do Amazonas |
| Abstract: | The purpose of this monograph is to analyze the applicability of the mediation institute in Brazil as a consensual method for the resolution of controversies. To do so, based on extensive bibliographical research, it initially addresses the role of the judiciary in the current context, and the need to use alternative means that meet the new conceptions of access to justice, in order to produce a cooperative environment for conflicts resolution. Next, this work is about the historical-evolutionary process of mediation, bringing a comparison of how this technique has been used in France, Argentina and the United States. Finally, the process of institutionalization of mediation in Brazil is verified, and the implementation of this method through the three main provisions that deal with the subject, namely, Resolution 125/2010 of the National Council of Justice, the New Code of Civil Procedure - Act 13.105 / 2015, and the Legal Framework for Mediation - Act 13.140 / 2015. |
| Descrição: | A presente monografia tem por objeto de estudo a análise da aplicabilidade do instituto da mediação no Brasil como método consensual de resolução de controvérsias. Para tanto, a partir de ampla pesquisa bibliográfica, aborda-se inicialmente a função do Judiciário no contexto atual, e a necessidade de utilização de meios alternativos que atendam as novas concepções de acesso à justiça, de modo a produzir um ambiente cooperativo de resolução de conflitos. Em seguida, este trabalho versa sobre o processo histórico-evolutivo da mediação, trazendo um comparativo de como esta técnica vem sendo utilizada na França, na Argentina e nos Estados Unidos. Por fim, verifica-se o processo de institucionalização da mediação no Brasil, e a implementação deste método através das três principais disposições que versam sobre o tema, quais sejam, a Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, o Novo Código de Processo Civil – Lei nº 13.105/2015, e o Marco Legal da Mediação – Lei nº 13.140/2015. |
| URI: | http://repositorioinstitucional.uea.edu.br/handle/riuea/955 |
| Aparece nas coleções: | ESO - Trabalho de Conclusão de Curso Graduação |
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