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Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/952
Título: A inovação tecnológica e seu reflexo sobre os direitos fundamentais: a proporcionalidade entre a propriedade industrial e as novas necessidades humanas
Título(s) alternativo(s): Technological innovation and its reflection on fundamental rights: the proportionality between industrial property and new human needs
Autor(es): Barbosa, Michel Souza
Palavras-chave: Direito;Right;Tecnologia;Tecnology;Propriedade Industrial;Industrial property
Data do documento: 21-Mai-2018
Editor: Universidade do Estado do Amazonas
Abstract: This paper proposes to analyze the proposed solutions to conflicts involving industrial property and fundamental human needs. It happens that the technological evolution does not only modify the habitat, but ends up changing mainly the human being, giving to this capacities and requirement of resources beyond the naturally acquired ones. This phenomenon insists on an extension of fundamental rights, since it intensifies the needs of individuals to be able to integrate in a satisfactory way in any modern society, since no person without access to telematic resources could, for example, satisfy some of their fundamental rights , such as access to education, freedom of expression, among others. On the other hand, the great majority of technological advances arise through research financed by companies which holds the patent of these advances establishing the rules and possibilities for them to be used, and this industrial property is also a fundamental right, the circumstance ends up fomenting conflicts, such as: Right to health versus drug patents; data processing versus acquisition of computer equipment; expansion of agricultural production versus production technologies etc. The analysis of the proposed solutions with the identification of the legal, formal and phatic presuppositions constitute the content of this academic research that, by method of bibliographical and documentary research, intends to catalog and develop references on the subject, finally the study intends to measure to the maximum possible according to the analyzed content the legal value attributed to each of the fundamental principles in the cases observed here.
Descrição: O presente trabalho se propõe a fazer uma análise das soluções propostas para conflitos envolvendo a propriedade industrial e as necessidades fundamentais humanas. Ocorre que a evolução tecnológica não modifica apenas o habitat, mas acaba por modificar principalmente o ser humano, dando a este capacidades e exigência de recursos além dos naturalmente adquiridos. Este fenômeno insurge uma ampliação nos direitos fundamentais, pois intensifica as necessidades dos indivíduos para poder se integrar de maneira satisfatória em qualquer sociedade moderna, em vista que na atualidade nenhuma pessoa sem acesso a recursos telemáticos poderia, por exemplo, satisfazer alguns de seus direitos fundamentais, como acesso à educação, liberdade de expressão, dentre outros. Por outro lado a grande maioria dos avanços tecnológicos surge através de pesquisas financiadas por empresas as quais detém a patente destes avanços estabelecendo as regras e possibilidades para que possam ser usados, sendo que esta propriedade industrial também constitui um direito fundamental, a circunstância acaba por fomentar conflitos, como: Direito à saúde versus patentes de remédios; processamento de dados versus aquisição de equipamentos informáticos; ampliação de produção agrícola versus tecnologias de produção etc. A análise das soluções propostas com a identificação dos pressupostos legais, formais e fáticos constituem o conteúdo desta investigação acadêmica que, por método de pesquisa bibliográfica e documental, pretende catalogar e desenvolver referências sobre o tema, por fim o estudo pretende mensurar ao máximo possível de acordo com o conteúdo analisado o valor jurídico atribuído para cada um dos princípios fundamentais nos casos aqui observados.
URI: http://repositorioinstitucional.uea.edu.br/handle/riuea/952
Aparece nas coleções:ESO - Trabalho de Conclusão de Curso Graduação



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