DSpace logo

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/908
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorNascimento, Amanda Gomes da Silva do-
dc.date.available2018-05-15T14:11:14Z-
dc.date.issued2018-05-09-
dc.identifier.urihttp://repositorioinstitucional.uea.edu.br/handle/riuea/908-
dc.descriptionA ação rescisória é prevista no Código de Processo Civil com rol taxativo de hipóteses de cabimento. A doutrina, bem como os tribunais por meio do julgamento em casos reiterados e, consequentemente, enunciados de súmulas, são responsáveis por promover a interpretação delas. Assim, o objetivo desta pesquisa volta-se a estudar as correntes doutrinárias a respeito dos limites de aplicação do Enunciado nº 343 da Súmula do STF, ou seja, até que ponto a viragem de entendimento das cortes gera direito à rescisão sob o fundamento legal do artigo 966, V, do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), dadas as suas novas premissas.pt_BR
dc.description.abstractThe rescission action is provided in the Code of Civil Procedure with an exhaustive role of suitability. The doctrine, as well as the Courts through the judgment in repeated cases and, consequently, statements of precedents, are responsible for promoting the interpretation of them. Thus, the purpose of this research is to study the doctrinal currents regarding the limits of application of Statement No. 343 of the Supreme Court, in other words, to what extent the change of understanding of the courts generates the right to rescission under the legal basis of Article 966, V, of the Civil Procedure Code of 2015, given its new premises.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherUniversidade do Estado do Amazonaspt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectAção Rescisóriapt_BR
dc.subjectRelated searchespt_BR
dc.subjectViragem Jurisprudencialpt_BR
dc.subjectTurning Jurisprudentialpt_BR
dc.subjectEnunciado de súmula nº 343 do STFpt_BR
dc.subjectStatement of summary nº 343 of the STFpt_BR
dc.titleA viragem jurisprudencial como hipótese de cabimento da Ação Rescisóriapt_BR
dc.title.alternativeThe jurisprudential reversal as a hypothesis of compliance with the Termination Actionpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.date.accessioned2018-05-15T14:11:14Z-
Aparece nas coleções:ESO - Trabalho de Conclusão de Curso Graduação

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
A viragem jurisprudencial como hipótese de cabimento da Ação Rescisória.pdf632,64 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons Creative Commons