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http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/5767
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Costa, Leonardo de Souza | - |
dc.date.available | 2024-06-14 | - |
dc.date.available | 2024-06-24T19:09:04Z | - |
dc.date.issued | 2024-02-07 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/5767 | - |
dc.description.abstract | Given the global concern about deforestation in the Amazon region, due to the ecosystem services and climate regulation it provides, environmental civil liability is one of the mechanisms for promoting, conserving, and recovering the environment, however, identifying those responsible for environmental damage is complex and involves several economic, social and logistical factors. The research explores the implementation of the right to an ecologically balanced environment, in the case of deforestation and the fight against it carried out by the Federal Public Ministry within the scope of the Amazônia Protege Project, with an emphasis on the attribution of environmental civil liability assessed through the crossing of georeferenced images of illegal deforestation and public databases. | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade do Estado do Amazonas | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Projeto Amazônia Protege | pt_BR |
dc.subject | Project Amazon Protect | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade civil ambiental | pt_BR |
dc.subject | Environmental civil liability | pt_BR |
dc.subject | Desmatamento ilícito | pt_BR |
dc.subject | Illegal deforestation | pt_BR |
dc.title | A atuação do ministério público federal no combate ao desmatamento: a atribuição de responsabilidade civil ambiental através do cruzamento de dados públicos | pt_BR |
dc.title.alternative | The role of the federal public ministry in combating deforestation: the attribution of environmental civil liability through the crossing of public data | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2024-06-24T19:09:04Z | - |
dc.contributor.advisor1 | Medina, Marcia Cristina Nery da Fonseca Rocha | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5689985549188494 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Aguiar, Denison Melo de | - |
dc.contributor.referee1ID | https://orcid.org/0000-0001-5903-4203 | pt_BR |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9956374214863816 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Sá, Emerson Victor Hugo Costa de | - |
dc.contributor.referee2ID | https://orcid.org/0000-0002-0367-3505 | pt_BR |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/5540938214897728 | pt_BR |
dc.description.resumo | Diante da preocupação global do desmatamento na região amazônica, em razão dos serviços ecossistêmicos e de regulação climática que presta, responsabilidade civil ambiental é um dos mecanismos para promoção, conservação e recuperação do meio ambiente, no entanto, a identificação dos responsáveis pelos danos ambientais é complexa e envolve diversos fatores econômicos, sociais e logísticos. A pesquisa explora a efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, em se tratando de desmatamento e o combate deste realizado pelo Ministério Público Federal no âmbito do Projeto Amazônia Protege, com ênfase na atribuição de responsabilidade civil ambiental aferida através do cruzamento de imagens georreferenciadas de desmatamento ilegal e os bancos de dados públicos. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UEA | pt_BR |
Aparece nas coleções: | ED - Trabalho de Conclusão de Curso |
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A atuação do ministério público federal no combate ao desmatamento a atribuição de responsabilidade civil ambiental através do cruzamento de dados públicos.pdf | 275,28 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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