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Título: Atuação do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Tefé, Am.
Título(s) alternativo(s): Performance of the Municipal Environmental Council of Tefé, Am.
Autor(es): Silva, Andresson Araújo da
Orientador(es): Freire, Guilherme de Queiroz
Palavras-chave: Conselho;Council;gestão;management;prefeitura;municipality;meio ambiente;environment
Data do documento: 23-Fev-2024
Editor: Universidade do Estado do Amazonas
Resumo: A criação de conselhos participativos em diferentes áreas e níveis de administração pública é de grande importância no Brasil e estabeleceu uma nova relação entre Estado e sociedade para discutir e decidir sobre políticas públicas no âmbito municipal. O município de Tefé, AM, apresenta diversos problemas ambientais, tais como, contaminação da água, coleta e disposição de resíduos sólidos entre outros fatores que levam à degradação ambiental. Neste contexto, o presente estudo analisou a atuação do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Tefé, por meio da análise das atas de suas reuniões. Foram analisadas 79 atas de reuniões do período de 2009 a 2023. Foram tabuladas e analisadas informações como datas e regularidade de reuniões ordinárias e extraordinárias, presença e participação das instituições nas reuniões e as temáticas discutidas, com encaminhamentos e com ações resultantes. Os resultados mostraram que as reuniões do Conselho registradas em ata têm frequência média de apenas 5 reuniões por ano, o que representa 46% das reuniões que deveriam ter acontecido no período analisado. Das instituições, as que mais estiveram presentes nas reuniões foram o Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá, Universidade do Estado do Amazonas e Prelazia de Tefé e que também apresentaram a maior média de participações nas discussões. Foram contabilizadas 345 pautas, categorizadas em 11 temáticas diferentes, com média de 4,7 pautas por reunião. Dessas pautas, 24,9% geraram encaminhamentos e apenas 9,5% resultaram em ações, o que é considerado muito pouco, uma vez que, em média, são necessárias 10 discussões sobre uma mesma temática para gerar uma ação. Ainda assim, apesar das dificuldades encontradas, considera-se o COMDEMA como instância fundamental para o desenvolvimento ambiental do município, e que deve receber maior atenção e comprometimento para sanar as dificuldades encontradas, proporcionando ações para a mudança e transformação da qualidade de vida e do meio ambiente de Tefé.
Abstract: Participatory councils in different areas and levels of public administration is important in Brazil and has established a new relationship between the State and society in order to discuss and decide on public policies at the municipal level. The municipality of Tefé, AM, presents several environmental problems, such as water contamination, collection and disposal of solid residues, among other factors that lead to environmental degradation. In this context, the present study analyzed the performance of the Tefé Municipal Environmental Council, through the analysis of the Minutes of its meetings. Were analyzed 79 Minutes of meetings from 2009 to 2023. Information such as dates and regularity of ordinary and extraordinary meetings, presence and participation of institutions and the topics discussed were tabulated and analyzed, with referrals and resulting actions. The results showed that Council meetings recorded in Minutes have an average of just 5 meetings per year, which represents 46% of the meetings that should have taken place in the analyzed period. Mamirauá Institute for Sustainable Development, Amazonas State University of and the Prelacy of Tefé, were the most present institutions at the meetings. Those also had the highest average number of participants in the discussions. Were recorded 345 subject’s discussions, categorized into 11 different themes, with an average of 4.7 agendas per meeting. Of these topics, 24.9% generated referrals and only 9.5% resulted in actions. So, 10 discussions on the same topic are needed to generate one action. Even so, despite the difficulties observed, Tefé Municipal Environmental Council is considered to be a fundamental instance for the environmental development of the municipality, and that it should receive greater attention and commitment to remedy the difficulties encountered, providing actions for change of the life quality at Tefé.
URI: http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/5577
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