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Título: Os percalços enfrentados pelos delegados de polícia quanto aos casos de violência sexual na depca
Título(s) alternativo(s): The setbacks faced by police chiefs regarding cases of sexual violence in the depca
Autor(es): Santana, Joyce Pacheco
Orientador(es): Nascimento, Izaura Rodrigues
Palavras-chave: Violência Sexual;Criança;Adolescente;Segurança Pública
Data do documento: 15-Ago-2017
Editor: Universidade do Estado do Amazonas
Resumo: Desde a antiguidade, crianças e adolescentes são vítimas violência sexual. Porém, determinados momentos históricos proporcionaram mudanças de percepção quanto a essa fase da vida. Em vista disso, a Constituição Federal de 1988 representa um divisor de águas quanto ao compromisso firmado em torno do público infanto-juvenil, no qual estabeleceu o princípio da proteção integral. Esta conquista, cedeu espaço para a composição da rede de proteção, a qual a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente se integra. Esta é responsável investigar os casos de violência sexual. A presente pesquisa reflete os problemas e desafios enfrentados pelos Delegados de Polícia, lotados na Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente, na cidade de Manaus/AM, para coibir essa prática criminal. O estudo baseou-se em pesquisa bibliográfica e entrevistas com os Delegados de Polícia e Psicólogos que exerceram as suas funções na DEPCA nos anos de 2015 e 2016. Os resultados revelam o esforço e a sobrecarga de trabalho destes profissionais para atender as vítimas e solucionar os casos que chegam ao seu conhecimento, ao mesmo tempo em que foi possível verificar as limitações no funcionamento da delegacia especializada em razão da complexidade do tema em relação à ausência de recursos materiais e humanos para responsabilizar os autores e garantir a efetiva proteção das vítimas.
Abstract: Since ancient times, children and adolescents are victims of sexual violence. However, certain historical moments provide changes regarding this life phase. Hence, the Brazilian Federal Constitution of 1988 represents a watershed in terms of children and juvenile care, consecrated in the principle of integral protection. This conquest prompted to form a protection network, to which the Police Department for Child and Adolescent Protection is integrated – a squad responsible for investigating cases of sexual violence involving minors. The present research ponder over problems and challenges faced by the Specialized Police precinct for the Protection of Children and Adolescents of Manaus/AM (DEPCA), to restrain this criminal practice. This study is based on bibliographical research and interviews with the police force and psychologists who performed their duties at DEPCA in the years 2015 and 2016. The results show the effort and the overcharging nature of work of these professionals to attend the victims and solve the cases that come to their knowledge, whilst it was possible to verify limitations on the DEPCA’s operative influx due to case complexity and lack of means and human resources to hold perpetrators responsible and ensure an effective victims protection program.
URI: http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/5456
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO - MPPGSP Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos

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