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http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/5360| Título: | Onde se inicia o direito à vida no Brasil? |
| Título(s) alternativo(s): | Where does the right to life begin in Brazil? |
| Autor(es): | Santos, Anna Livia de Sousa |
| Orientador(es): | Albuquerque, Ricardo Tavares de |
| Palavras-chave: | Direito à Vida;Right to life;Nascituro;Unborn child;Biodireito;Biolaw |
| Data do documento: | 24-Fev-2023 |
| Editor: | Universidade do Estado do Amazonas |
| Resumo: | O presente artigo tem como objetivo explicitar a necessidade de constar na Constituição Federal não apenas o direito à vida, mas também indicar a teoria, dentre as várias existentes, que deve ser adotada. Para isso, discorre sobre as teorias apontadas pela doutrina, tanto concepcionista quanto genético-desenvolvimentista, e quais delas aparentam ser adotadas por cada lei, ocasionando inevitável insegurança sobre um bem jurídico tão valioso, tendo em vista que não há como coexistirem duas teorias, pois uma logicamente anula a outra. |
| Abstract: | This article aims to explain the need to include in the Federal Constitution not only the right to life, but also to indicate the theory, among the various existing ones, that should be adopted. For this, it discusses the theories pointed out by the doctrine, both conceptionist and genetic-developmentalist, and which of them appear to be adopted by each law, causing inevitable insecurity about such a valuable legal asset, considering that there is no way for two theories to coexist, since one logically cancels out the other. |
| URI: | http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/5360 |
| Aparece nas coleções: | ED - Trabalho de Conclusão de Curso |
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