Onde se inicia o direito à vida no Brasil?

Santos, Anna Livia de Sousa

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DC Element	Wert	Sprache
dc.contributor.author	Santos, Anna Livia de Sousa	-
dc.date.available	2023-02-24	-
dc.date.available	2023-11-23T20:29:05Z	-
dc.date.issued	2023-02-24	-
dc.identifier.uri	http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/5360	-
dc.description.abstract	This article aims to explain the need to include in the Federal Constitution not only the right to life, but also to indicate the theory, among the various existing ones, that should be adopted. For this, it discusses the theories pointed out by the doctrine, both conceptionist and genetic-developmentalist, and which of them appear to be adopted by each law, causing inevitable insecurity about such a valuable legal asset, considering that there is no way for two theories to coexist, since one logically cancels out the other.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade do Estado do Amazonas	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito à Vida	pt_BR
dc.subject	Right to life	pt_BR
dc.subject	Nascituro	pt_BR
dc.subject	Unborn child	pt_BR
dc.subject	Biodireito	pt_BR
dc.subject	Biolaw	pt_BR
dc.title	Onde se inicia o direito à vida no Brasil?	pt_BR
dc.title.alternative	Where does the right to life begin in Brazil?	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-11-23T20:29:05Z	-
dc.contributor.advisor1	Albuquerque, Ricardo Tavares de	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/6269684188142726	pt_BR
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/5600542897282934	pt_BR
dc.description.resumo	O presente artigo tem como objetivo explicitar a necessidade de constar na Constituição Federal não apenas o direito à vida, mas também indicar a teoria, dentre as várias existentes, que deve ser adotada. Para isso, discorre sobre as teorias apontadas pela doutrina, tanto concepcionista quanto genético-desenvolvimentista, e quais delas aparentam ser adotadas por cada lei, ocasionando inevitável insegurança sobre um bem jurídico tão valioso, tendo em vista que não há como coexistirem duas teorias, pois uma logicamente anula a outra.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.subject.cnpq	Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UEA	pt_BR
Enthalten in den Sammlungen:	ED - Trabalho de Conclusão de Curso

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