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http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/5356| Título: | Usucapião extrajudicial - modalidade extraordinária |
| Título(s) alternativo(s): | Extrajudicial adverse possession - extraordinary modality |
| Autor(es): | Silva, Kaltelen Texeira da |
| Orientador(es): | Albuquerque, Ricardo Tavares de |
| Palavras-chave: | Direito Civil;Civil Law;Usucapião Extrajudicial;Extrajudicial adverse possession;Extraordinária;Extraordinary;Cartório de Notas;Notary’s Office;Cartório de Registro de Imóveis;Registry of Property;Provimento 65/2017 – CNJ;Provision 65/2017 – CNJ. |
| Data do documento: | 27-Mar-2023 |
| Editor: | Universidade do Estado do Amazonas |
| Resumo: | O presente trabalho tem como principal objetivo explicitar a necessidade e a possibilidade de regularização de imóveis através de um procedimento extrajudicial bastante recente, qual seja, o usucapião extrajudicial, sem utilizar o Poder Judiciário diretamente, mas de forma indireta, já que o serviço notarial e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Judiciário. A partir do Provimento 65/2017 do Conselho Nacional de Justiça, possibilitou-se a usucapião na forma extrajudicial, já que antes desse marco histórico o processo tramitava exclusivamente na via judicial e se demonstrava bastante moroso. Nesse diapasão, após aprofundada pesquisa doutrinária e jurisprudencial, será dado enfoque à modalidade extraordinária da usucapião extrajudicial, utilizando-se do método dialético para demonstrar a eficiência de tal procedimento. Por fim, para promover maior celeridade em transformar a posse em propriedade e ainda ter segurança jurídica, serão analisadas, minuciosamente, as fases procedimentais da usucapião extrajudicial até o seu deferimento pelo registrador imobiliário, após a comprovação de todos os documentos técnicos e jurídicos exigidos por lei. |
| Abstract: | The main objective of this work is to explain the need and the possibility of regularization real estate through a very recent extrajudicial procedure, that is, extrajudicial adverse possession, without using the Judiciary Power directly, but indirectly, since the notary service and registration are exercised privately, by delegation of the Judiciary. After Provision 65/2017 of the National Council of Justice, adverse possession was made possible in extrajudicial form, since before this historical milestone the process was processed exclusively in the judicial process and proved to be quite time consuming. In this standard, after in-depth doctrinal and jurisprudential research, focus will be given to the extraordinary modality of extrajudicial adverse possession, using the dialectical method to demonstrate the efficiency of that procedure. Finally, to promote greater speed in transforming possession into property and still have legal certainty, the procedural stages of extrajudicial adverse possession will be analyzed in detail until its approval by the real estate registrar, after proof of all the technical and legal documents required by law. |
| URI: | http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/5356 |
| Aparece nas coleções: | ED - Trabalho de Conclusão de Curso |
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