DSpace logo

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/5356
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSilva, Kaltelen Texeira da-
dc.date.available2023-03-27-
dc.date.available2023-11-22T23:26:19Z-
dc.date.issued2023-03-27-
dc.identifier.urihttp://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/5356-
dc.description.abstractThe main objective of this work is to explain the need and the possibility of regularization real estate through a very recent extrajudicial procedure, that is, extrajudicial adverse possession, without using the Judiciary Power directly, but indirectly, since the notary service and registration are exercised privately, by delegation of the Judiciary. After Provision 65/2017 of the National Council of Justice, adverse possession was made possible in extrajudicial form, since before this historical milestone the process was processed exclusively in the judicial process and proved to be quite time consuming. In this standard, after in-depth doctrinal and jurisprudential research, focus will be given to the extraordinary modality of extrajudicial adverse possession, using the dialectical method to demonstrate the efficiency of that procedure. Finally, to promote greater speed in transforming possession into property and still have legal certainty, the procedural stages of extrajudicial adverse possession will be analyzed in detail until its approval by the real estate registrar, after proof of all the technical and legal documents required by law.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade do Estado do Amazonaspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito Civilpt_BR
dc.subjectCivil Lawpt_BR
dc.subjectUsucapião Extrajudicialpt_BR
dc.subjectExtrajudicial adverse possessionpt_BR
dc.subjectExtraordináriapt_BR
dc.subjectExtraordinarypt_BR
dc.subjectCartório de Notaspt_BR
dc.subjectNotary’s Officept_BR
dc.subjectCartório de Registro de Imóveispt_BR
dc.subjectRegistry of Propertypt_BR
dc.subjectProvimento 65/2017 – CNJpt_BR
dc.subjectProvision 65/2017 – CNJ.pt_BR
dc.titleUsucapião extrajudicial - modalidade extraordináriapt_BR
dc.title.alternativeExtrajudicial adverse possession - extraordinary modalitypt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.date.accessioned2023-11-22T23:26:19Z-
dc.contributor.advisor1Albuquerque, Ricardo Tavares de-
dc.contributor.advisor1ID0009-0002-7986-7653pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6269684188142726pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como principal objetivo explicitar a necessidade e a possibilidade de regularização de imóveis através de um procedimento extrajudicial bastante recente, qual seja, o usucapião extrajudicial, sem utilizar o Poder Judiciário diretamente, mas de forma indireta, já que o serviço notarial e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Judiciário. A partir do Provimento 65/2017 do Conselho Nacional de Justiça, possibilitou-se a usucapião na forma extrajudicial, já que antes desse marco histórico o processo tramitava exclusivamente na via judicial e se demonstrava bastante moroso. Nesse diapasão, após aprofundada pesquisa doutrinária e jurisprudencial, será dado enfoque à modalidade extraordinária da usucapião extrajudicial, utilizando-se do método dialético para demonstrar a eficiência de tal procedimento. Por fim, para promover maior celeridade em transformar a posse em propriedade e ainda ter segurança jurídica, serão analisadas, minuciosamente, as fases procedimentais da usucapião extrajudicial até o seu deferimento pelo registrador imobiliário, após a comprovação de todos os documentos técnicos e jurídicos exigidos por lei.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.publisher.initialsUEApt_BR
Aparece nas coleções:ED - Trabalho de Conclusão de Curso

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Usucapião extrajudicial - modalidade extraordinária.pdf207,69 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.