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http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/5353| Título: | Meio ambiente prisional e a sadia qualidade de vida das pessoas privadas de liberdade: um estudo de caso do Complexo Penitenciário Anísio Jobim e Instituto Penal Antônio Andrade. |
| Título(s) alternativo(s): | The prison environment and the healthy quality of life of people deprived of liberty: a case study of the Anísio Jobim Penitentiary Complex and the Antônio Andrade Penal Institute. |
| Autor(es): | Simão, Aline Do Nascimento |
| Orientador(es): | Loureiro, Sílvia Maria da Silveira |
| Palavras-chave: | Meio ambiente prisional;Prison environment;Direitos Humanos;Human rights;Qualidade de vida;Quality of life;Encarcerados;Incarcerated;Ressocialização;Resocialization |
| Data do documento: | 10-Fev-2023 |
| Editor: | Universidade do Estado do Amazonas |
| Resumo: | A presente pesquisa aborda a importância do meio ambiente saudável na garantia da qualidade de vida e dignidade humana, conforme estabelecido no artigo 225 da Constituição Federal brasileira. Destaca-se a necessidade de conscientização e adoção de medidas para assegurar uma vida saudável a todos, incluindo as pessoas privadas de liberdade. No contexto brasileiro, o cumprimento de pena tem como finalidade a reintegração do indivíduo à sociedade. No entanto, os problemas enfrentados pelo sistema carcerário, como rebeliões, superlotação e reincidência criminal, evidenciam que muitos detentos deixam a prisão com as mesmas deficiências que os levaram ao crime, perpetuando um ciclo de entradas e saídas das instituições prisionais. No Brasil, há diferentes tipos de estabelecimentos penais. Ressalta-se que as Penitenciárias são os estabelecimentos destinados ao cumprimento de penas privativas de liberdade em regime fechado. Frisa-se que em Manaus existem apenas 2 (dois) estabelecimentos que abrigam presos em regime fechado, quais sejam: Complexo Penitenciário Anísio Jobim (COMPAJ) e Instituto Penal Antônio Trindade (IPAT), que serão objeto de estudo do presente trabalho. Ambos enfrentam desafios significativos, como superlotação, e foram palcos de grandes massacres em 2017 e 2019. Diante das deficiências no sistema prisional, questiona-se se o meio ambiente equilibrado e a qualidade de vida das pessoas privadas de liberdade são efetivamente garantidos no COMPAJ e no IPAT. Para responder a essa pergunta, será realizado um estudo que inclui revisão bibliográfica, análise de documentos, relatos de experiência profissional e estudo de caso. A pesquisa busca analisar se o Estado oferece mecanismos para garantir uma vida saudável às pessoas privadas de liberdade nas citadas penitenciárias de Manaus. Utilizando uma abordagem qualitativa e adotando o método hipotético-dedutivo, o estudo construirá hipóteses e buscará respostas para o problema investigado. Além disso, serão apresentados os fundamentos teóricos sobre direitos humanos, meio ambiente, sistema prisional e cumprimento de pena. O objetivo desse estudo é propor melhorias e contribuir para a reflexão sobre o tema, tanto no âmbito jurídico quanto na sociedade em geral. |
| Abstract: | This research addresses the importance of a healthy environment in guaranteeing quality of life and human dignity, as established in article 225 of the Brazilian Federal Constitution. It highlights the need for awareness and adoption of measures to ensure a healthy life for all, including people deprived of liberty. In the Brazilian context, serving a sentence aims to reintegrate the individual into society. However, the problems faced by the prison system, such as rebellions, overcrowding and criminal recidivism, show that many detainees leave prison with the same deficiencies that led them to crime, perpetuating a cycle of entry and exit from prison institutions. In Brazil, there are different types of penal establishments. It should be noted that Penitentiaries are establishments intended for the fulfillment of custodial sentences in a closed regime. It should be noted that in Manaus there are only 2 (two) establishments that house prisoners in a closed regime, namely: AnísioJobim Penitentiary Complex (COMPAJ) and Antônio Trindade Penal Institute (IPAT), which will be the object of study. Both face significant challenges, such as overcrowding, and were the scene of major massacres in 2017 and 2019. In view of the deficiencies in the prison system, it is questioned whether the balanced environment and the quality of life of people deprived of liberty are effectively guaranteed in COMPAJ and on IPAT. To answer this question, a study will be carried out that includes a bibliographic review, document analysis, reports of professional experience and a case study. The research seeks to analyze whether the State offers mechanisms to guarantee a healthy life for people deprived of liberty in the aforementioned Manaus penitentiaries. Using a qualitative approach and adopting the hypothetical-deductive method, the study will build hypotheses and seek answers to the investigated problem. In addition, theoretical foundations on human rights, the environment, the prison system and serving sentences will be presented. The objective of this study is to propose improvements and contribute to reflection on the subject, both in the legal field and in society in general. |
| URI: | http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/5353 |
| Aparece nas coleções: | DISSERTAÇÃO - PPGDA Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental |
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